O Absurdo Acordo Ortográfico

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A questão do chamado ‘acordo ortográfico’ consiste, essencialmente, no facto de ele ser uma completa inutilidade, que desfigura desnecessariamente o português escrito, em nome de um suposto objectivo cujo ponto de partida não passa do erro gerado por um entendimento absurdo do que faz divergir os diferentes usos da língua. […] O que foi feito […]

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via #1501 — P e d r o L

Alugar o corpo, do próprio ou até de outrem (fazendo negócio com o sexo alheio)? Não há problema. É tudo relativo e o ser humano tem preço.

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Notícias ao Minuto (10-02-2017):

“Comete crime de lenocínio “quem, profissionalmente ou com intenção lucrativa, fomentar, favorecer ou facilitar o exercício por outra pessoa de prostituição”, sendo “punido com pena de prisão de seis meses a cinco anos”, de acordo com o Código Penal.

O tipo legal do crime de lenocínio visa a proteção da liberdade e da autodeterminação sexual da(o) prostituta(o), inserido na parte dos crimes contra a liberdade sexual.

“Não se pode presumir, de forma categórica e inilidível, que quem fomente, favoreça ou facilite a prostituição, ao fazê-lo, pura e simplesmente, põe em risco a liberdade sexual de quem se prostitui”, sustenta o TRP, num dos argumentos apresentados.

Os juízes desembargadores João Pedro Nunes Maldonado e Francisco Mota Ribeiro votaram a favor da inconstitucionalidade do crime de lenocínio, enquanto o juiz desembargador António Gama apresentou voto de vencido, pelo que a decisão não foi unânime.

O acórdão da Relação do Porto faz menção a uma decisão do Tribunal Constitucional, proferida em dezembro de 2016, que considera constitucional o crime de lenocínio. Na ocasião, três juízes votaram neste sentido, contra dois, sendo que um dos votos contra esta decisão pertenceu ao presidente do Tribunal Constitucional, Costa Andrade.

A Relação do Porto discorda do Tribunal Constitucional e dos seus fundamentos.

“(…) Assentam em estudos de natureza acientífica, ligados à área dos conhecimentos sociais e empíricos, carecendo de demonstração metódica, organizada e racionalmente interpretada a associação da prostituição a situações de carências sociais elevadas e que qualquer comportamento de fomento favorecimento ou facilitação da prostituição comporta uma exploração da necessidade económica ou social do agente que se prostitui”, frisa o TRP.

Ou seja, além da imoralidade, os juízes mostram ignorância e atribuem-na aos outros.

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Sotaque Brasileiro num Telejornal (da SIC) em Portugal

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A cadeia de televisão portuguesa SIC acabou de transmitir no telejornal nocturno do seu canal principal uma reportagem sobre uma hospedaria (Hostel em português) que recebeu um prémio internacional. Nada de estranho até aqui. A surpresa, para quem ainda tem um til de orgulho em ser português e respeito por Portugal, e não tema ser apelidado de racista, nacionalista, fascista, reaccionário, conservador, anti-globalista, anti-mundialista, anti-cosmopolita, anti-multiculturalista ou anti-interculturalista, estava reservada para o sotaque brasileiro do jornalista! Sotaque brasileiro num profissional a transmitir em directo (ou que fosse em indirecto) numa cadeia nacional de televisão?! Nada contra o Brasil, tudo por Portugal, que são os portugueses, o seu território e a sua cultura. Mas há que nos indignar. É uma afronta à identidade nacional, à sua cultura, à sua língua, a um dos bens mais preciosos da nação. É caso para dizer: se a SIC é portuguesa e quem não se indigna é português – eu quero ser espanhol, que tem mais orgulho e dignidade do que os nativos deste recanto da Europa.

Ambiente: Grândola e Alcácer do Sal – Posso aceitar isto como pessoa de esquerda? Não, não posso calar!

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Afinal, há diferenças ou são todos iguais? Não basta lutar pela justiça social, pelo socialismo, que os comunistas sempre fizeram mais e melhor do que ninguém (por isso continuo a militar nas suas causas) mas o desenvolvimento das regiões não se pode pode fazer à custa do desinteresse pela Natureza e pelo ambiente. É possível conciliar as duas coisas. Mas os comunistas tiveram sempre uma pecha de que ainda não se desfizeram: a luta pelo desenvolvimento económico, condição da justiça social, vai-lhes a par com uma atitude industrialista que reduz a Natureza à utilidade, como se ela não tivesse um valor específico que o Homem lhe atribui quando lhe reconhece ser essencial ao seu enriquecimento afectivo, estético e ético. Não há nada a fazer quando se ocupa e altera a Natureza com estruturas imobiliárias, sejam indústrias mal localizadas, equipamentos turísticos nas mais ricas paisagens, bairros e vivendas dispersas pelo território. O desenvolvimento não pode ser territorialmente uniforme e homogéneo: deve ser diversificado em função tanto do que as pessoas têm para dar quanto do que a Natureza pode oferecer. A sensibilidade dos comunistas face à injustiça não deve torná-los insensíveis perante os encantos da Natureza.

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A área da Reserva Ecológica Nacional (REN) foi “exagerada e escandalosamente” reduzida em mais de um terço nos últimos anos nos municípios de Alcácer do Sal e Grândola, denunciou a associação ambientalista Zero.

Na sequência de um trabalho da Inspeção da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (IGAMAOT), a associação concluiu que uma decisão da “Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, sob proposta quer da câmara de Alcácer [do Sal], quer de Grândola, em 2013 e 2014, respetivamente, [levou a que] a REN destes municípios tinha sido exagerada e escandalosamente reduzida”.

O presidente da Associação Sistema Terrestre Sustentável — Zero disse à Agência Lusa que a diminuição da área de REN rondou “os 68%, no caso de Alcácer do Sal, e de 75%, no caso de Grândola, e [trata-se de] áreas muito diferenciadas, desde zonas dunares até zonas de recarga de aquíferos e zonas chamadas de grande infiltração”.

Naquelas câmaras alentejanas, “parece-nos, suspeitamos — e gostaríamos que a tutela o averiguasse devidamente -, que há interesses, nomeadamente imobiliários, em determinadas zonas onde, para se permitir a construção, algumas áreas foram retiradas de REN”, avança Francisco Ferreira.

De acordo com os ambientalistas, o objetivo dos processos “é retirar áreas muito significativas [da REN] para dar toda a liberdade ao município de poder construir ou modificar o uso do solo de acordo com interesses que não os vitais e fundamentais da proteção dos recursos”, os quais têm implicações para as populações.

Em Alcácer do Sal, segundo a Zero, a REN passou de 55.348 para 25.924 hectares. Excluído o efeito da alteração das regras a nível nacional, referente à Reserva Natural do Estuário do Sado, a redução é ainda mais acentuada, ou seja, para 17.999 hectares. Em Grândola, a REN caiu de 37.905 para 9.150 hectares.

Perante a gravidade da situação, a Zero pretende que “sejam averiguadas responsabilidades face aos erros identificados e que qualquer técnico consegue identificar”. “Estamos a falar de percentagens de REN absolutamente brutais a serem retiradas em relação à versão anterior, em ecossistemas que, não temos qualquer dúvida, são extremamente sensíveis”, alertou Francisco Ferreira.

O presidente defendeu também a importância de “averiguar, do ponto de vista jurídico, como podemos reverter este processo e fazer a avaliação para outros municípios, porque esta é uma situação identificada para dois, mas não nos espanta que a REN à escala nacional esteja a ser completamente destruída”.

A REN foi criada em 1983 e tem sido, segundo Francisco Ferreira, “absolutamente crucial” para salvaguardar a ocupação e as atividades humanas. Em 2008, foi alvo daquilo que Ferreira considera ser “uma mudança esclarecedora”, já que até ai as delimitações que impunha eram todas iguais a nível nacional.

A partir daquele ano, iniciou-se “um processo de municipalização da REN, uma ameaça que viria depois a concretizar-se”, salientou o especialista. Nos casos denunciados pela Zero, o processo de proposta, e depois de delimitação feito pela CCDR, tinha de ouvir entidades, nomeadamente porque se tratarem de áreas classificadas no âmbito da rede Natura e de áreas protegidas, como a da Reserva do Estuário do Sado, em Alcácer do Sal.

Este acompanhamento, segundo o relatório consultado, “não foi feito, mas o mais importante é as discrepâncias, a falha no cumprimento das orientações estratégicas definidas, do ponto de vista técnico e cartográfico”.

O Liberalismo Semi-Fascista das Escolas Portuguesas

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Basta esta comparação para nos pôr a pensar:
– Os factos observam-se, explicam-se e experimentam-se (é o domínio e a actividade das ciências particulares);
– as ideias compreendem-se, debatem-se e praticam-se (é o domínio e a actividade da Filosofia).
Por conseguinte, a Filosofia e as ciências não se podem equiparar em termos didácticos.
Galileu escrevia que a Filosofia não deveria servir para formar “doutores” em memória. Kant afirmava que o ensino da Filosofia deveria servir para ensinar a pensar. Juntando as duas ideias, podemos encontrar o caminho correcto para a didáctica da Filosofia.
A imagem que vou apresentar de seguida não respeita a uma escola determinada mas a muitas das escolas deste país e reflecte o que tenho ouvido dizer acerca do que se passa nelas. Fica assim ressalvada a identificação oportunista e malévola com qualquer estabelecimento de ensino em concreto.
É evidente que não se ensina Filosofia obrigando os professores a seguir métodos semelhantes, a usar matrizes de testes iguais e a um teste de aferição (necessariamente igual na matriz e nas perguntas, no final do ano lectivo) para todas as turmas. Como se não se desse o caso de haver filosofias mas a Filosofia e como se não se desse o caso de haver alunos mas o Aluno. Não se normaliza a Filosofia como se uniformizam os parafusos.
Também não se ensina Filosofia incentivando a delação, a denúncia por parte dos alunos à direcção da escola quando um professor se desvia, mesmo que só um pouco, do modelo de ensino imposto, impelido pela urgência da sua própria personalidade.

Ainda que certas escolas a que me refiro, como aliás quase todas as outras (sem identificar nenhuma em particular), sigam a ideologia dominante que incentivam – a do liberalismo, concepção burguesa do mundo -, o método que usam para a promover entre os alunos é de estilo fascista: à semelhança deste regime político, realizam-se cerimoniais (actividades) de endoutrinação político-ideológica, que são incentivados de cima, pela direcção e pelo conselho pedagógico, sendo muito mal vistas quaisquer críticas a essas cerimónias e quaisquer outras actividades díspares da ideologia dominante; à semelhança do fascismo, vê-se com bons olhos a existência de informadores.

É a continuação do poder oculto da sombra negra do ensino em Portugal, da senhora Maria de Lurdes Rodrigues. Ela não é a Ministra encartada (creio que é ainda a presidente da Fundação Luso-Americana) mas a sua influência manifesta-se na resistência activa das direcções (e não só) das escolas à mudança de pedagogia que o actual Ministro tem, pelo menos, como programa.

Città del Vaticano – Uma Peça de Teatro e uma Boa Definição de Cosmopolitismo.

Estamos em pontos opostos ou não pensamos de maneira assim tão diferente? Passei um ano de trabalho no conselho de Almada, na freguesia do Laranjeiro, onde a fealdade humana e urbanística dominam. É em Portugal: nunca me senti tão estrangeiro como lá, bem mais do que quando vivi uma temporada em Berlim e muito mais do que quanto estudei em Évora ou fiz férias em Vila Viçosa, Mértola, Ponte de Lima, Porto, Guimarães e até em Florença, Bolonha, Veneza, Weimar. É chocante, porque para mim o meu país é aonde me sinto bem, aonde me vejo rodeado por uma cultura que compreendo, na qual me realizei, com a qual me enriqueci e, sobretudo, em que acredito. Não sou, pois, nem cosmopolita, no sentido de prescindir de uma raiz, ou de uma identificação, cultural, adaptando-me a qualquer ambiente como se me pudesse dar com tudo sem valores que me diferenciem, nem sou um nacionalista que tenha uma ideia abstracta, geral e mitológica de uma pátria (à maneira do romantismo nostálgico ou do oportunismo hipócrita fascista), como se esta fosse homogénea e não tivesse sido constituída pelas melhores (as catedrais góticas de Sutter, a grande arte em geral, as boas práticas agrícolas, os equipamentos tecnológicos indispensáveis para uma vida melhor) e piores influências dos outros (a exploração e especulação capitalistas, de onde surgiu a desordem urbanística). Onde vivo, mesmo onde nasci, pode não ser o meu país. Há partes do meu país que abomino. Aquelas onde o caos, a degradação, a anomia, o desenraizamento, a agressividade, o desrespeito, a exploração desavergonhada do homem-pelo-homem, a opressão laboral e moral, a fealdade campeiam. Há partes de outros países que adoro. Sou um homem do mundo, mas não de todo o mundo, embora não sinta ter o direito de ocupar tudo o que gosto – de dizer: aqui vou ficar, para bem ou mal dos outros -, mas o que amo é a paisagem (natural e cultural) dos meus valores, onde as minhas convicções, e até desgostos, ganham corpo, paisagem que não quero ver alterada na sua essência, ainda que se possa tirar mais dela, sem a tirar a si mesma, para enriquecimento cultural de cada um de nós que a ama com os traços que gostaríamos que fossem intemporais, mesmo que discretamente pontuados, em zonas apropriadas, de novos  e positivos bens de consumo e de produção. É essa paisagem que é a minha pátria. É isso que sinto quando vou ao Alentejo, à Beira-Alta, a Trás-os-Montes, ou ao Alto Douro.
in publico.pt:
“A temática de Città del Vaticano começou por ser abordada em The Complexity of Belonging, texto levado à cena no Festival de Melbourne. Nesse espectáculo, estreado em 2014, Falk Richter, em parceria com Anouk van Dijk, começou por se perguntar o que unia a população de uma antiga colónia europeia (a Austrália), o que fazia com que grupos e culturas, dos aborígenes aos descendentes dos criminosos ingleses para ali deportados e a toda a sorte de refugiados (os europeus em fuga da II Guerra Mundial, os asiáticos procurando colocar-se a salvo de vários cenários de guerra civil) constituíssem um país. Todas estas diferentes origens levaram Richter a questionar “o que significa ser australiano, como se encontram e quão importantes são as culturas de origem, venham do Vietname ou da Grécia.”
Ao regressar para a Europa, ele que é um dos encenadores da histórica sala berlinense Schaubühne, quis retomar a interrogação em relação à Europa. Retirado do texto final de Città del Vaticano, conta ao Ípsilon a actriz belga Tatjana Pessoa, sobrinha-bisneta de Fernando Pessoa (nasceu em Bruxelas, filha de mãe portuguesa e pai suíço), ficou por usar um excerto em que a Bélgica era também apresentada na sua improvável construção, puzzle francófono, flamengo e germanófono. “Isto, de alguma maneira”, diz Tatjana, “acaba por formar um país.” Esse conceito de nação, para alguém que fala cinco idiomas (Città alterna entre alemão, inglês e português) e viveu em vários países, é algo impreciso e de escassa utilidade. “Quando oiço alguém dizer ‘Vai-te embora para o teu país’ não percebo o que isso quer dizer. Espero nunca ter de escolher um país. Claro que posso escolher o sítio onde vivo e fazer parte da rede social e política desse lugar, mas isso é onde vivo, não é o sítio a que sinto que pertenço.””

A um Artigo no Público de que há no Interior Alentejano e Algarvio Árvores a Mais e Pessoas a Menos.

 
Árvores a mais e pessoas a menos? Nunca há árvores a mais. Pode é haver pessoas a mais. O que importa é criar condições económicas (turismo, agricultura, indústria sustentável, apoiada em matérias-primas locais ou de tecnologia de ponta que não exija muita mão-de-obra mas qualificada, indústria bem situada, junto às povoações, para não descaracterizar a paisagem) e mais pessoas para re-habitar as vilas e aldeias envelhecidas e despovoadas já existentes – desmistificando a ideia de que se vive melhor nas grandes cidades do que no campo. Mas nada de estragar a beleza específica daquela região. Nem só de pão vive o Homem.