Hegel e Liberdade Universal Concreta Versus Doutrina do Direito Natural e do Estado de Natureza

 

 
 
HEGEL E A LIBERDADE: CONTRA A DOUTRINA DO DIREITO NATURAL E DO ESTADO DE NATUREZA. De Grotte, Puffendorf, Hobbes, Locke, Rousseau (Introdução Manuscrita das Lições Sobre a Filosofia da História: 1830-1831)
 
“A [doutrina] que encontramos em primeiro lugar é directamente oposta à nossa concepção do Estado [para Hegel: sistema de instituições dirigindo uma sociedade organizada segundo leis universais de justiça, opondo-se ao arbítrio individual] como realização efectiva da liberdade. É a opinião segundo a qual o homem seria livre por natureza, mas deveria contudo limitar esta liberdade natural na sociedade e no Estado, um Estado do qual, ao mesmo tempo, teria de fazer parte [de maneira que nele nunca poderia ser livre]. Que o homem seja livre por natureza, eis o que é de todo em todo correcto porque o é segundo o seu conceito [a sua essência, o seu conceito, a sua definição]. Mas neste sentido, justamente, é-o apenas segundo a sua destinação [Bestimmung], isto é, apenas em si [em potência, ainda não realizado, não efectivo] – de resto, a ‘natureza’ de um objecto quer dizer o seu ‘conceito’. Mas o que se entende ao mesmo tempo por isso, o que se introduz nessa proposição [segundo a qual o homem seria livre por natureza], é a maneira de ser do homem na sua existência imediata [na relação directa do seu corpo natural e dos seus impulsos com a natureza exterior, sem mediação da sociedade], somente natural. Neste sentido, supõe-se um estado de natureza em geral, no qual o homem é representado como estando em posse dos seus direitos naturais, do exercício ilimitado e do gozo da sua liberdade. Esta suposição não pode valer como qualquer coisa de histórico [que tivesse existido]. Seria também difícil, se fosse tida a sério, demonstrar que um tal estado existe na época presente ou que teria existido no passado. Pode, certamente, estabelecer-se a existência de estados de selvajaria, mas estes encontravam-se associados às paixões da brutalidade e a actos de violência; e mesmo se a sua formação [existência] não desapareceu ainda, encontramo-los associados a instituições sociais que, por assim dizer, limitam a liberdade. […] 


“[…] A liberdade, enquanto idealidade [finalidade, projecto de realização] do imediato e do natural [harmonia entre a espontaneidade da acção e a realização ou efectivação dos seus fins, como a espontaneidade do bailarino, do pintor, do escritor, do matemático] não é qualquer coisa de imediato e de natural [no sentido de inicial, que se possui deste o começo, é algo que se conquista]. Ela [a liberdade] deve ser conquistada através da mediação infinita da disciplina do saber e do querer [mediação, ou por meio de ou na relação necessária com estas]. Eis porque o estado de natureza é, antes, o estado do não-direito, da violência, do impulso natural indómito, de actos e sentimentos inumanos. A sociedade e o Estado impõe-lhe certamente limites mas o que eles limitam são esses sentimentos obtusos e esses impulsos frustes, assim como [limitam], mais tarde, as preferências induzidas pela reflexão [subjectiva], e o que a formação cultural produz como necessidades, [desejos] arbitrários e paixões. […] É da liberdade segundo o seu conceito [essência, definição objectiva] que relevam o direito [as leis civis, sociais impostas pelo Estado] e a eticidade [os valores morais]. Estes [direito e ética] são entidades universais em si e para si [expressão de Hegel que significa incondicional, que não está dependente da Natureza, que vale por si enquanto realidade espiritual e como o fim no qual o homem realiza a sua liberdade, valendo para si como ideais do espírito humano quando alcança a consciência desses ideais], objectos e fins que só são descobertos pela actividade de um pensar que se distingue da sensibilidade e que se desenvolve por oposição a ela [contrariando-a], e que deverão ser reinseridos e reincorporados num querer à partida sensível [psicomotriz], e isso contra si mesmo [contra a mera dimensão sensível imediata dos actos no quais se realiza o querer]. É este o mal entendido eterno: nada saber da liberdade que não seja num sentido formal [definição sem conteúdo concreto: ‘a liberdade é poder fazer-se o que se quiser’], subjectivo [proveniente dos nossos interesses imediatos, pessoais, individualistas], quando faz abstracção desses objectos e desses fins [direito e ética] que lhe são absolutamente essenciais. Toma-se, então [por liberdade], o impulso (Triebe), o desejo, a paixão, cujo conteúdo releva apenas do indivíduo particular enquanto tal, o arbitrário e as preferências, e a sua limitação é considerada como uma limitação da liberdade. Esta limitação é, muito mais, a condição pura e simples da qual provém a libertação, a sociedade e o Estado sendo, bem mais, os estados mesmos nos quais a liberdade se realiza efectivamente”. (g, p. 83).
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