Portugal Tem Técnicos Mas Não Tem Gente Culta: Um Projecto-de-Lei Para o Desordenamento do Território


Mais um avanço para o desordenamento do território. Se o país é também a sua urbanização, este país é um nojo. Só tenho pena de não ser mais novo para emigrar. Há muitos interesses instalados. Também muito pessoal técnico, com bastantes conhecimentos de engenharia para se fazer o que se quiser independentemente do valor do que se quer fazer. O que falta em Portugal é gente culta, isto é, que saiba o que dignifica, realiza e desenvolve o ser humano e a sociedade.


público “online” de hoje:

“A nova lei de bases dos solos e do ordenamento introduziu várias novidades, que agora estão a ser regulamentadas. Deixa de existir a figura dos terrenos “urbanizáveis”, que muitos planos directores municipais (PDM) previram em exagero, de modo a garantir hipotéticas expansões urbanas. Agora, as propriedades são apenas rústicas (rurais) ou urbanas.
Mas os PDM terão maior flexibilidade, podendo ser revistos por planos de urbanização e de pormenor. Qualquer nova operação urbanística terá, no entanto, de provar que é necessária e economicamente viável.

Outra novidade é o fim do licenciamento prévio para construções, reconstruções e obras de reabilitação, caso todas as normas urbanísticas estejam já definidas nos planos municipais. A fiscalização do cumprimento de tais normas será feita durante e depois da obra, e não antes como acontece agora. Ao construtor, basta apresentar o projecto junto da autarquia e em oito dias, se não houver oposição, pode começar a obra”.


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