Kant e a Razão como Unidade das Três Faculdades do Pensamento

 
 
1. Várias teses surgiram ao longo dos tempos sobre o significado e o contexto da Critica da Faculdade do Juízo na economia ou na eventual sistemática da obra de Kant. Pode sustentar-se, como Theodore Ruyssen, que há em Kant duas filosofias essenciais: a filosofia da natureza (ou antes, do conhecimento da natureza) e a filosofia da liberdade, tal como o próprio Kant assume nas suas duas “Introduções” à Critica da Faculdade do Juízo, de tal maneira que se poderia afirmar que, na expressão deste comentador, esta apareceria como “um apêndice lastimável às duas grandes obras críticas” (Kant, p. 289). Para Alexandre Philonenko, pelo contrário, “a CFJfunda e completa a CRP e a CRPr, ao desenvolver a experiência original pressuposta em ambas como reflexões sobre o pensamento humano” (“Introdução”, L’Oeuvre de Kant, II, p. 214). O mesmo Philonenko declara  que a “crítica da faculdade teleológica” se insere melhor na CFJ do que na CRP, enquanto faculdade distinta, do que o inverso, na tese de Victor Delbos, o qual considerava aquela uma operação da razão já tratada e inserida na CRP. Philonenko estará talvez mais perto do verdade, embora, por seu lado, Ferdinand Alquié declare mais tarde que Philonenko atribuiu à CFJ um papel que Kant não poderia ter concebido e que resultou de uma interpretação avant la lettre que resultaria numa corrente de pensamento voltada para a questão da intersubjectividade enquanto comunicação, à maneira, por exemplo, de um Paul Ricoeur e de um Jürgen Habermas.  Philonenko defendia, escreve ele, na sua Introdução à CFJ, que “a CFJ era uma tentativa de resolver o problema capital da filosofia moderna: a intersubjectividade… No acto estético,  o homem, afirmando a universalidade do seu sentimento, ultrapassa o seu eu e reúne-se ao outro”. Trata-se, pois, “da comunicação directa do homem com o homem, do modo de comunicação pelo qual o homem encontra o homem sem passar pelo desvio do objecto (conceito) ou da lei [moral]”, já que a teoria ignora o sujeito e a moral pensa a universalidade do dever e da vontade num sujeito que, todavia, não é encarado ainda com personalidade ou individualidade autodeterminada. Ora, para Alquié, o propósito de Kant fora sempre, pelo contrário de estabelecer as distinções entre teoria e moral e de opor sem solução possível juízo teleológico e juízo estético, mantendo-os numa tensão insolúvel que representa a condição trágica do homem.
2. Segundo Alquié, as duas razões, a razão teórica e a razão prática são a mesma razão, exercendo-se em dois domínios diferentes – a da Natureza, determinada na instância das experiências sensíveis, e a da vontade do sujeito puro, quer dizer, da própria razão pura, mas no seu uso prático –, a CFJ tendo como papel descobrir de que maneira se encontram, ou se se encontram unidas as duas expressões da razão e os domínios respectivos. Aliás, já na História Geral da Natureza e Teoria do Céu(1755), na qual Kant apresenta a tese originalíssima de que a Natureza também tem uma História, é posta a questão da finalidade. E em 1764, nas suas Observações Sobre o Sentimento do Belo e do Sublime, já punha a questão de saber se a beleza era somente subjectiva, um mero estado psicológico, seja comum, seja individualizado, ou se possuía um carácter de necessidade, isto é, objectivo e universal, se era portanto referida a uma faculdade também ela transcendental como a do conhecimento e a da vontade. Neste último caso, poderíamos também ter a esperança de encontrar um plano no qual a personalidade, o sujeito singular, comunicaria intersubjectiva e universalmente, na qual a personalidade estaria unida à comunidade humana.
3. Estas questões fizeram Kant aperceber-se pouco a pouco de que poderia haver nelas uma função transcendental que fizesse a ponte entre a função de conhecimento da Natureza, no seu ser para nós, em forma mecânica e determinista, e o dever-ser do sujeito enquanto instância autónoma e auto-finalista, finalidade sem fim. Como conciliar uma razão, a mesma razão, que concebe a Natureza em termos causais, de conexões externas e sem um sentido ou um fim comuns, e o sujeito da mesma razão em termos de um jogo muito sério, de finalidade sem fim, de fim de si-mesmo? É que a razão no seu uso prático, embora seja uma auto-finalidade, autodetermina-se como exigência de se cumprir, ou seja, de passar do dever-ser ao ser, que não é apenas o ser do dever-ser mas o do dever de passar ao ser, não como realização da natureza mas como realização do reino dos fins ou da comunidade humana que usa a natureza como seu meio, num entretecido de conexões que são ao mesmo tempo necessárias e antinómicas.
4. Há três faculdades ou poderes inferiores, empíricas, que estabelecem os diferentes tipos de relações existentes e que se caracterizam pela heteronomia ou de dependência do sujeito natural que as possui face a uma causa natural interna ou externa: a faculdade de conhecer ou de representação psico-natural de uma conformidade referida ao objecto; a faculdade de desejar ou de ser, mediante as representações dos fins, causa da realidade dos objectos dessas representações; e a faculdade de prazer e dor, quando a representação, ou a marca do objecto, tem um efeito sobre o sujeito, afectando a sua força vital. O dualismo de Kant supõe agora a presença das respectivas faculdades superiores, quer dizer, transcendentais: a razão teórica, a razão pura prática e a faculdade que Kant denomina de juízo. Diremos, a respeito do conhecimento, que ele é natural, empírico ou a posteriori, quando se constitui por síntese de representações de conformidade mas que são contingentes e unidas pela experiência: “esta linha é branca”, por exemplo. No caso de um juízo cognitivo a priori, há uma síntese necessária de representações que nada deve à experiência: “a linha recta é o caminho mais curto”, “todo o fenómeno tem uma causa”. Os atributos são regras pelas quais geramos entidades matemáticas ou produzimos o conhecimento das coisas do mundo físico. Manifesta-se aqui o papel activo, e não empiricamente passivo, da razão na construção do conhecimento pela determinação subjectiva dos caracteres essenciais e não qualitativamente sensíveis dos objectos. É esta a tarefa da faculdade na sua forma superior. A forma inferior de uma faculdade consiste no facto de ela encontrar a sua lei na experiência e não a produzir por si mesma. A síntese a priori define uma faculdade superior, na medida em que já não se pauta por estímulos externos que decidiriam das relações eventuais fixadas por um processo empírico de associação, mas é ela agora que atribui aos objectos quaisquer e aos dados propriedades que não estavam contidas na representação sensível mas que são, por assim dizer, impostas pela razão. A faculdade de desejar superior não é mobilizada pelo apetite e pelas paixões, associadas a sentimentos de prazer e de dor, mas pela boa vontade e pelo dever, em vista do imperativo categórico ou incondicionado e da comunidade racional como o supremo bem. Há também uma faculdade superior do sentimento de prazer e de dor mas que não tem correspondência com a vontade empírica, com os apetites e paixões. É uma faculdade desinteressa, na seu princípio, e que, por isso, tem analogia com a faculdade superior de desejar. Essa é a faculdade de julgar, que consiste no poder da representação, não da existência de um objecto mas na da mera forma que produz sobre o sujeito que ajuíza um efeito de contentamento puro, desinteressado da existência do próprio objecto. No seu foco estético, a forma é o seu objecto e consiste na reflexão de um objecto individual na imaginação. Há, pois, como iremos ver, uma analogia entre a faculdade de desejar e a de julgar.
5. Muito bem, quando falamos de conhecimento logo aqui se coloca um problema, que será a fonte de uma solução que, de maneira muito típica em Kant, o não será completamente. Kant descobre na razão, como expressão coordenadora e reguladora, compreensiva, e no entendimento, como sua expressão explicativa e dependente da experiência, duas formas lógicas diferentes de operar: a determinativa e a reflexionante. No entendimento, o juízo é determinante, subsume nele, submete-lhe, a estrutura e o carácter do seu próprio objecto – os fenómenos entendidos como relações mecânicas –, e poder-se-á dizer que ele compreende os acontecimentos da natureza aplicando aos dados leis universais. Os fenómenos são homogeneizados de acordo com leis da ciência mecânica, constituindo uma uniformidade permanente na qual tudo o que acontece é um efeito exterior às respectivas causas e na qual os objectos e fenómenos existem isolados uns dos outros quando deixam de estar ao alcance ou sob o efeito recíproco das forças que os constituem, o que priva o mundo de todo o sentido, de qualquer finalidade. O entendimento determinista deixa igualmente escapar maneiras de ser que parecem não lhe serem adequadas, como as dos fenómenos vitais e dos espirituais. A faculdade de julgar, pelo contrário, reflexiona sobre o seu objecto e representa-o como um sistema ordenado. O juízo não é determinante mas reflexionante. No juízo determinante do entendimento, cuja forma é o das ciências físicas, o universal submete o fenómeno particular à sua legislação. No juízo reflexionante, o fenómeno é dado em primeiro lugar e é por reflexionação que é pensado como contido no universal.
6. O juízo reflexionante manifesta-se de duas formas: na do juízo de gosto e na do juízo teleológico. No juízo de gosto, já tratado por outros colegas, não me irei demorar muito. Direi apenas o seguinte: Quando digo “isto é belo”, elevo-me por reflexionação do meu sentimento particular à universalidade. Tal é efectuado mediante uma relação diferente entre imaginação e entendimento daquela de que resultam os conhecimentos teóricos: já não se trata da subordinação automática da imaginação como faculdade dos esquemas às categorias do entendimento, que têm a primazia sobre ela, mas de um acordo subjectiva e afectivamente percebido, pelo qual sentimos a nossa imaginação livre, espontânea, harmonizar-se com o nosso entendimento, com a universalidade da lei. Quando afirmo a finalidade de um organismo, concebo, por um operar reflexionante, a ideia mesma deste organismo como princípio da sua organização. Kant nota que a satisfação que determina o juízo de gosto, contrariamente às satisfações relativas ao agradável e ao belo, não está ligada a qualquer interesse. Como também não é cognitivo, não se refere à existência do seu objecto, o belo é representado sem conceito mas, em todo o caso, é representado como objecto de uma satisfação universal e é percebido sob a forma de uma finalidade sem fim e como objecto de uma satisfação necessária. É por tudo isto que Kant afirma do objecto belo, ou antes, da beleza atribuída a um objecto, que é – e é preciso frisar que apenas é – um símbolo do domínio da ética. Por aqui, o juízo reflexionante, sob esta forma da faculdade superior de prazer, reflexiona na natureza a forma de uma finalidade, de um sentido, que além disso tem valor universal e é sem fim, o que o torna similar à razão pura prática, na medida em que esta possui os mesmos atributos formais. Sou, assim, capaz de supor na natureza um poder capaz de se determinar segundo fins e portanto uma causa inteligente, do mesmo modo que no domínio ética encontro uma inteligência que me faz agir segundo fins. É possível, então, uma harmonia entre natureza e moral, como se a natureza (inclui-se nela as afecções e as paixões humanas, tudo o que há de natural no comportamento do Homem e que é tratado pela Antropologia, assim como as relações naturais e socialmente naturais que os homens estabelecem entre si) também seguisse um rumo concorde com os mais elevados fins do homem, os seus desígnios éticos. No entanto, nada disto pode ser demonstrado, é apenas do domínio das hipóteses, porque escapa ao critério fundamental do conhecimento: o conhecimento sem intuição (sensível, pois não há intuição, uma coincidência sujeito-objecto, intelectual) é vazio. Sugere-se, entretanto, uma meditação sobre as contradições aparentes dos juízos de gosto, manifestadas em expressões como satisfação desinteressada, universalidade sem conceito, finalidade sem fim, necessidade subjectiva.
7. A Metodologia da faculdade de julgar teleológica subordina a razão teórica, que assume hipoteticamente uma causalidade final na Natureza, e a razão prática, como regra do dever, ao princípio puro da moralidade, estabelecendo que o fim último da natureza deve ser o homem, enquanto sujeito dessa moralidade. No ponto anterior deu para suspeitar de uma ligação íntima entre o juízo de gosto e o juízo teleológico e da inversão semelhante que opera sobre as relações mecânicas da Natureza, permitindo seja pensá-las, seja julgá-las como meios de um fim subordinante. Esse fim já não é Deus mas é imanente ao próprio homem. Na verdade, é a razão pura prática, o cerne do ser humano enquanto autonomia, que comanda a economia ou a ordenação das várias faculdades ou poderes do homem. O entendimento, na sua estrutura transcendental, não determina a priori as leis da Natureza mas apenas fornece à ciência o quadro geral que lhe permite pensar a experiência segundo essas mesmas leis. Estas são empíricas, descobertas a posteriori. O conceito transcendental de causalidade somente subsume uma variedade indeterminada, embora sempre mecânica em sentido geral, de causas empíricas, além do mais de diversos tipos (cinemáticas, dinâmicas, elétricas, magnéticas, químicas, subatómicas, etc.,) que explicam a diversidade observável dos modos de comportamento naturais, embora, como já observámos, nem sequer compreendam a vida. Daí que, reconhece Kant, «temos que pensar na natureza […] a possibilidade de uma multiplicidade sem fim de leis empíricas».[1] Não se trata apenas de justapor essas leis mais de as compreender numa lei suprema. Com efeito, acrescenta Kant, «só há entendimento possível para nós se supusermos diferenças na natureza, assim como também só o há sob a condição de os objectos da natureza serem homogéneos, porque a diversidade daquilo que pode ser compreendido num conceito é precisamente o que constitui o uso desse conceito e a ocupação do entendimento.»[2] Apenas deste modo se verifica a lei lógica dos géneros, que, portanto, implica um princípio transcendental, de acordo com o qual «na diversidade de uma experiência possível deverá supor-se necessariamente uma homogeneidade […]».[3] Este princípio é o que comanda os sábios a intentar, por exemplo, a descoberta de uma força que seja a condição de todas as variedades dela que empiricamente se possam encontrar.
8. Parece, deste modo haver uma analogia entre a Natureza em si e a actividade prática do sujeito, uma possibilidade de o conhecimento alcançar a essência incondicionada do mundo e de se ligarem dois domínios opostos pela submissão de um deles ao que doravante apareceria como o fundamento. São precisamente estes dois domínios – o da liberdade e o da necessidade – que a razão pura pratica exige serem unificados. O mundo dos fenómenos deve subordinar-se ao mundos dos númenos. É que se procede à transferência da maneira de pensar da instância da liberdade para a da necessidade, por analogia, quer dizer, como se a pluralidade das leis tivessem que, ou devessem, ser ordenadas segundo a unidade pressuposta, no que consiste ao fim e ao cabo o significado do princípio transcendental da faculdade de juízo reflexionante ou indutiva. Não se pode, com efeito, pretender ligar-se as leis e as propriedades umas às outras, tentar uma «articulação completa dos conhecimentos empíricos», sem a pressuposição de uma unidade da natureza que se coloque como fim dessa tarefa e, como tal, o cientista investiga como se os  próprios elementos da multiplicidade empírica colaborassem entre si para formarem tal unidade. Um princípio subjectivo da investigação é, pois, usado como se constituísse um princípio objectivo do entendimento que servisse nos limites do conhecimento possível. Trata-se, enfim, de uma exigência da razão pura prática, que vai no sentido de tornar possível a moral mas que extravasa do âmbito do saber científico, do que é, fenomenicamente, dentro dos critérios críticos estabelecidos pelo próprio Kant, para o que deve ser.
9. Decerto, Kant recusa-se a reconhecer no Homem mais do que o protagonista da suprema tragicomédia, na qual, em registo patético, luta por tornar efectiva a sua liberdade interior na contingência das causas naturais, sem ser capaz de romper a separação entre os princípios da determinação sensível da vontade e as prescrições práticas fundadas no supra-sensível. Nessa peça, o Homem é liberdade transcendental não-livre empiricamente e exigência, nessa contradição, de uma transcendência que jamais poderá ser para si objecto de conhecimento e certeza.

 

 

 

 

 

 


[1] «müssen wir in der Natur […] eine Möglichkeit unendlich mannigfaltiger empirischer Gesetze denken, […]» (KANT, Kritik der Urteilskraft, |XXXIII|, p. 20; AK, p. 183).
[2] «wir haben eben sowohl nur unter Voraussetzung der Verschiedenheiten in der Natur Verstand, als unter der Bedingung, dass ihre Objekte Gleichartigkeit an sich haben, weil eben die  Mannigfaltigkeit desjenigen, was unter einem Begriff zusammengefasst werden kann, den Gebrauch dieses Begriffs, und die Beschäftigung des Verstandes ausmacht.» (Idem, Op. Cit., A 657|B 685, p. 720).
[3] «in dem Mannigfaltigen einer möglichen Erfahrung notwendig Gleichartigkeit vorausgesetzt […]» (Idem, Op. Cit., A 654|B 682, p. 717).
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