Kant e a Filosofia do Mundo Contemporâneo – Leituras

 
A filosofia crítica destina-se a ultrapassar o empirismo e o racionalismo, procurando uma terceira via onde fique patente tanto os limites existenciais do homem quanto a eficácia técnica do finito, e como esta, na linha do protestantismo, é promovida, por um idealismo transcendente de essência humana, ao momento mais mundano duma procura assimptótica, inatingível mas aproximável, se bem que apenas em ideia, do sentido do próprio homem.
Repare-se – permita-se-nos este circunlóquio pela sua importância – que, como qualquer filosofia, também a de Kant assenta em motivos sociopolíticos, como é notório numa passagem do seu Prefácio à grande Crítica:
«A crítica pode, sozinha, cortar as raízes do materialismo, do fatalismo, do ateísmo, da incredulidade dos espíritos fortes, do fanatismo e da superstição, esses flagelos que podem tornar-se nocivos para todos, como também do idealismo e do cepticismo que, pelo menos, não são muito perigosos senão nas escolas e penetram dificilmente no público.»
A incredulidade e o fanatismo surgem à partida da elaboração da crítica do conhecimento enquanto seus motivos textualmente principais. Desde logo Kant põe em acção efectiva a sua tese de que há um interesse prático da razão. A ideia de Aristóteles segundo a qual o saber provém da curiosidade desinteressada inata só podia ter surgido numa sociedade na qual a separação entre trabalho manual e trabalho intelectual se convertera, a partir deste facto, numa justificação ética do esclavagismo e da aristocracia, ideia que jamais abandonou, mesmo contra as novas realidades económicas, e até por isso, as gerações daqueles que experimentaram o afastamento da sua existência especulativa face às necessidades sociais. Uma crença – diga-se – que permite o aparecimento da noção formal de ciência como sistema articulado e dedutivo de proposições fundadas em postulados e axiomas, um avanço grego notável relativamente aos conjuntos temáticos de fórmulas, resultantes da necessidade de solução conceptual de problemas práticos, fórmulas relacionadas por uma sintaxe comum mas não se estabelecendo ainda numa arquitectónica hipotético-dedutiva, que só alcançou a sua maturidade nos Elementos de Euclides, embora toda a ciência e filosofia helénicas, por definição dos próprios termos, tivessem tido, desde que apareceram, a sistematicidade, a totalidade teórica, por princípio da sua elaboração.
Ora este interesse prático da razão, que Kant expressa, sem todavia o explicitar como constituindo o fundamento real da sua tese de que a razão possui um interesse prático (moral, político e jurídico, ainda longe da sua posterior acepção de praxis material produtiva em Marx, antecipado por Hegel), é uma reivindicação dos espíritos mais conscientes da sociedade prussiana do seu tempo.
Kant já sabe e torna claro que a sociedade não é apenas um conglomerado de factos positivos, daquilo que é em termos da economia, dos costumes, das ciências, das técnicas, do direito, etc.. Se nenhuma positividade no mundo humano é possível sem motivos e deliberações, sem projectos, sem o dever-ser, esse mesmo mundo é também incapaz de se tornar habitat da humanidade, enquanto comunidade racional, sem que lhe seja intrínseco o momento prático da negatividade, ou talvez melhor, para evitarmos antecipações hegelianas, da oposição à posição das inclinações antropológicas – base e origem de todas as relações efectivas entre os homens – pela igual disposição do homem à moralidade, à universalidade da acção, à comunidade humana.
Podia pensar-se que a adversativa de Kant em particular acerca do materialismo e do cepticismo manifesta uma atitude conservadora, e mesmo retrógrada, do filósofo, pugnando pela defesa dos dogmas fundamentais (económicos, políticos, metafísicos, religiosos, morais), da sociedade prussiana, ou pelo menos revelaria o cuidado de manobrar uma diversão dos poderes políticos e académicos das consequências em todo o caso notoriamente revolucionárias da sua crítica.
A interpretação heterodoxa do marxismo leninista e estalinista, por exemplo representada por V. S. Pokrovski, teve o defeito de reduzir o pensamento dos filósofos ao esquema simplista – embora longe de ser completamente falso – das associações idealismo/situacionismo, materialismo/revolucionarismo e agnosticismo/reformismo. Deixou de lado outras combinações possíveis em diversas circunstâncias. Ignorou também o facto das filosofias não serem um mero espelho de interesses e de representações sociais grupalmente circunscritas.
As criações filosóficas constituem, sobretudo quando são originais e controversas, teorizações englobantes da insatisfação face ao mundo vigente que, partindo dos temores e das esperanças das classes de que emergem, se interrogam sobre a essência do universo, como reflexão a partir das teorias e das práticas socialmente existentes, e da possibilidade, ou não, de um mundo racional. Os filósofos dispõem para a sua reflexão de uma história cultural e estão envolvidos nos debates contraditórios existentes na sociedade coeva como um todo, facultando-lhes o colocarem-se acima da consciência real ou limite da sua classe e elevarem-se a uma consciência possível (Lukács) que a problematiza. Senão por que se dariam os filósofos ao seu trabalho desmedido e laborioso? Desmedido quer aqui dizer além de toda a certeza e satisfação nos factos e nos objectivos.
A filosofia individualista de Kant – a qual consiste numa aspiração trágica (necessidade intrínseca mas inexequível) a efectuar uma comunidade humana não egoísta – não se identifica com o individualismo empenhado e pragmático da maioria dos membros da burguesia clássica sua contemporânea, circunscrito, pelo menos em público, à defesa e prossecução do modo de vida respectivo.
Na sua apologia da sociedade burguesa, Kant acaba por reconhecer os limites do próprio individualismo para a realização da humanidade integral e em cada homem e assim ultrapassa por dentro, revelando o seu carácter contraditório, a ideologia que elevou à máxima expressão: a do indivíduo que exige ser livre, porque toma consciência de que o seu livre-arbítrio é ou deve ser doravante legitimado socialmente – o que identifica, pela origem burguesa da sua mentalidade, com um direito a priori da sua mesma pessoa –, mas cuja liberdade, entendida e efectuada de maneira individualista, esbarra com a suposta autonomia dos outros, de tal modo que ela só pode residir no formal, na ética e no direito abstractos.
«Porque [escreve Lucien Goldmann, numa das poucas obras dedicadas à filosofia de Kant como um todo integrado], em filosofia como na vida do espírito em geral, só é importante o que contribui para transformar a existência humana; e a existência humana não é a de um solitário, mas a da comunidade e, no interior desta, da pessoa humana, porque não é possível separá-las.»
E o mesmo Goldmann continua: «A importância de Kant reside, acima de tudo, no facto de uma parte do seu pensamento exprimir da maneira mais clara as concepções individualistas e atomistas do mundo, retomadas dos seus predecessores [racionalistas e empiristas] e conduzidas às suas últimas consequências, e precisamente por isso embate nos seus derradeiros limites, que se tornam para Kant os limites da existência humana como tal, do pensamento e da acção do homem em geral, e porque, por outro lado, não se cinge (ao contrário da maioria dos neokantianos) à constatação desses limites mas avança já os primeiros passos, hesitantes sem dúvida, mas já decisivos, para a integração na filosofia da segunda categoria, do todo, do universo, e abre por isso mesmo a via da evolução ulterior […]»
Será assim talvez simplificador – apesar de não inteiramente falso – considerar, com Pokrovski, que «O seu [de Kant] principal objectivo foi o de criticar a teoria do materialismo francês pelo seu ateísmo combativo e pelas conclusões revolucionárias no terreno político. Com o auxílio da “Crítica da Razão Pura” procura desbravar o caminho para uma nova fundamentação da ética idealista e da teoria realista relativa ao Estado e ao Direito.» Kant teria por desiderato legitimar a doutrina da propriedade privada (realismo político) fazendo-a derivar da realização prática dos princípios éticos supra-empíricos e intemporais (idealismo moral). Por certo que sim. Ninguém foi mais preciso e claro ao correlacionar os dois pilares da sociedade capitalista: a liberdade e igualdade formais enquanto direitos de natureza do homem e a sua realização efectiva na propriedade privada, que portanto é, à partida uma possibilidade igual para todos e um direito natural que, uma vez adquirido, ninguém pode legitimamente contestar e desapossar.
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