Megaupload da Net – Liberdade ou Egoísmo?

 

Alguns «cromos», cujo aspecto fala por si, da cena popular industrial-comercial mais descarregados do Megaupload
 

Não sei se copiando estes comentários inseridos no Público “online” estou a infringir direitos de autor mas são exemplos de como as leis sobre estes direitos legítimos podem ao mesmo tempo atentar contra a liberdade de acesso a conteúdos intelectuais, espalhando também a confusão entre quem não está a pensar em todos os motivos que levaram à sua formulação e às consequências negativas que delas podem resultar. As leis sobre a defesa dos direitos de autor que o Congresso estado-unidense votou e que pretende ver aprovada pelo Presidente, legalizam o encerramento de sítios da Net que tenham alojados ficheiros com propriedade, entre os quais aqueles que eventual e legitimamente deveriam ser do domínio público, configuram a proibição de todas as páginas da Net que divulgam, entre outros, dados confidenciais mas de interesse coletivo, páginas social e politicamente poderosas para combater as iniquidades dos poderes fáticos, como os denunciados pela

. Podem, aliás, proteger mais as grandes companhias que vivem dos autores, como a

(o equivalente na sua área da Microsoft), que assim ficam presas dos interesses delas (financeiros e outros) para divulgarem o seu trabalho. Começam a encerrar os sítios, as contas das redes sociais, blogues e a encerrá-los se tiveres o azar de descobrirem nele uma imagem, um verso, um parágrafo que lá tenhas posto para ilustrar uma ideia interessante qualquer mas que, por azar, tenha direitos de autor, apesar de o autor não se importar, porque até divulga a sua obra. E direito de autor deveria consistir não apenas em proibir a divulgação por meios que ele não deseja como ele ter a possibilidade de promover o que cria.Poderíamos, por outro lado, perguntarmo-nos como poderia o autor produzir e divulgar (multiplicar nos nossos dias, como pensou Walter Benjamin) a sua obra. Não, claro, porta-a-porta mas produzindo-a fisicamente (na forma de um livro, de ficção, de direito ou de ciência, de uma tela, de uma escultura, de uma composição, gravada ou em partitura, etc.), com a ajuda ou não de profissionais gráficos, de engenheiros e de outros técnicos, e depois tendo a tarefa de a vender através da internet (mas sabemos bem que o que vai para a internet se torna facilmente pública), numa banca de rua, num espaço fechado próprio ou alugado, particular ou de cooperativa. Se tivesse êxito junto do público e da crítica, teria, por exemplo, que mandar fazer milhares de cópias do seu livro numa tipografia e depois pedir crédito para os distribuir pelo país ou pelo mundo. Haveria, claro, uma instituição a garantir os direitos-de-autor. Teria que ser criador e ao mesmo tempo técnico e vendedor, como sucedia nas oficinas até à era moderna da reprodutibilidade. Mas, no modo de produção capitalista, sem qualquer garantia que não a do seu capital, o mais certo seria que os criadores não pudessem exercer o seu trabalho a tempo inteiro e que tivessem de manter um emprego de remuneração mais ou menos fixa, que não se conseguissem publicitar e que se deixassem ultrapassar por outros, não por diferença de qualidade mas por causa das diferenças de disponibilidade financeira. Este anarquismo à Proudhon, o anarquismo dos pequeno-burgueses, levaria rapidamente a uma nova concentração do poder produtivo, que absorveria os mais desvalidos. Não deixaríamos nada às editoras, instituições, empresas, etc., mas apenas até elas se voltarem a reconstituir. Para mais, a criação actual exige um capital tão grande de que quase ninguém dispõe. Há que reunir forças e competências em conjuntos estáveis e articulados de criadores e investigadores (sobretudo nas áreas da ciência e da engenharia). Para isso, é preciso um alto nível de financiamento, instalações e maneiras de garantir o retorno da criação produzida, o que obriga a que, qualquer que seja a forma de organização – instituição, empresa, cooperativa -, existam direitos de propriedade e não só de autor. É que não vivemos numa sociedade comunista, mas mesmo esta não pode abdicar de formas de organização colectiva.Uma coisa é certa. Estamos numa sociedade em que para viver precisamos incontestavelmente de dinheiro. Sem receber pelo seu trabalho, o criador – que pode ser um escritor, um músico, um jornalista, um investigador, mas também um engenheiro, um arquiteto ou um operário – não pode criar. E, se receber pouco, porque lhe retiram a maior parte dos dividendos a que tem direito, porque trabalha, perde a sua liberdade, torna-se cada vez mais dependente de exploradores da sua obra ou é simplesmente sugado por vampiros como os donos do Megaupload. Enquanto um escritor não recebe pelo que produziu porque ficou disponível de graça na rede, um dos donos da Megaupload vivia no fausto duma mega-mansão na Nova-Zelândia, mais rico do que muitos nobres do Antigo Regime.Digo, vivia porque o longo braço do FBI, com os seus apêndices policiais dos Estados satélites do EUA, o deteve para ser julgado na metrópole do mundo.E nós parecemos cada vez mais um grupo de borboletas tontas fascinadas pelas luzes de Nova Yorque e de Washington, ao mesmo tempo a defender a sua legalidade duvidosa e a recusar aos criadores o direito a uma existência com qualidade. Tal como Marx dizia que certas imagens do comunismo não passavam do desejo imediato de gozar, este desejado dispor público das produções  culturais parece em parte a expressão da vontade egoísta de ter tudo sem custos à custa de quem as cria. Conta-se que num dia do regime fascista um passageiro de autocarro abordou um senhor que transportava um violino. “Toca?” “Sim, sou músico”, respondeu o outro. Ao que o primeiro refez a pergunta: “Mas em que é que trabalha?”Vão aqui uns comentários que atestam da confusão que vai neste assunto:

  1. Epicuro Samos . 20.01.2012 13:26
    Via Facebook

    Direitos de autor

    Os autores não pagam direitos de autor pela cultura que usam (não foram eles que a inventaram), pela língua que utilizam (não foram eles que a criaram), pelos instrumentos que usam (não são da sua autoria), isto é, os autores não pagam o que usam do que é público, e depois querem que o público (onde eles foram buscar tudo o que usam) pague o que eles misturaram. Os autores e os proprietários são parasitas da sociedade, e são eles que têm comportamentos maliciosos, má fé e extorsão do que é público. Quem usa o que é público sem pagar não pode exigir depois que o público lhe pague seja lá o que for que ele fizer com o que é público. Um autor ou coopera com o público ou deve pagar ao público as infraestruturas públicas que usa nas suas obras.
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