Kant ou O Fundamento Ideológico da Igualdade Burguesa

 
O fundamento ideológico da igualdade burguesa firma-se na contradição ético/política que está patente na Introdução à “Doutrina do Direito” de Kant, na qual este afirma que: «nesta relação recíproca dos arbítrios já não intervém a matéria do arbítrio, quer dizer, o fim que todo o indivíduo pode conceber para o objecto que deseja – por exemplo, a questão não pode ser a de se saber se alguém, com a mercadoria que me compra para o seu próprio comércio, poderá encontrar também o seu benefício ou não, mas é somente a forma da relação entre os arbítrios presentes nos dois lados que se interroga, enquanto são considerados simplesmente como livres, e isso para saber se a acção de umdos dois se pode conciliar com a liberdadedo outro segundo uma lei universal.» 
liberdade aqui consiste simplesmente nisto: que cada indivíduo em qualquer relação com outro seja considerado por este como “arbítrio”, enquanto liberdade universal íntima, tendo a faculdade de decidir autonomamente e em consciência sobre a parte que lhe cabe no seu estabelecimento. Não diz respeito à sua necessidade concreta nem às consequências materiais.
O único enquadramento a que deve obedecer é ao das “leis universais”, concordantes com a forma doimperativo categórico ético, o qual pode ser enunciado como se segue: «devo proceder sempre de maneira que eu possa querer também que a minha máxima se torne uma lei universal.» 
Por exemplo, uma vez que o Direito é a regulamentação dos efeitos exteriores das acções segundo leis universais, a “máxima” da confiançana prática do crédito tem de transformar-se numa lei queobriga e pune, na medida em que o homem tem o “arbítrio” de agir segundo o seu egoísmo ou de acordo com o dever puro da consciência. Na equivalência ou na identidade dos “arbítrios” resume-se a liberdadekantiana. É uma equivalência fundada na instância transcendental do imperativo categórico, na universalidade da intenção puracuja finalidade consiste na vigilância moral e na caução metafísica das leis da sociedade burguesa, o que só se compreende invertendo a dedução elaborada pelo filósofo crítico. Ao pretender constituir uma comunidade humana sobre um modo de produção que se tornará cada vez mais capitalista, a identidade dos homens nela só pode ser pensada em termos formais, isto é, do direito e da autonomia interior que o funda ideologicamente e a que se reduz a liberdade.
Permita-se-nos, pois, adiantar, em perífrase e ainda de maneira  excessivamente esquemática, que Kant inaugura uma tarefa filosófica concernente à emancipação do indivíduo face à ordem social tomada como um fim, não só para si mesma mas sobretudo dirigido à transcendência. Kant teria criado a metafísica transcendental, subjectiva, dos direitos formais (universais, comuns, cívicos, políticos), que se iriam especificar nos artigos da Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão (1891, 1893, 1895), das Constituições Francesas saídas daRevolução. Mais tarde, o movimento socialista (Fourier, Marx, etc.) enunciará os direitos materiais universais (económicos e sociais), mas, apesar deles já se encontrarem engastados e expressos nas obras desses socialistas do século XIX, só um lento processo de tomada de consciência da ipseidade motivada pelas experiências das guerras mundiais, dos totalitarismos e da instrumentalização industrial, burocrática, uniformizadora da vida humana no mundo ocidental no decorrer do século XX, assim como pelo aumento do tempo da adolescência e pelo relativo desafogo económico de uma classe média crescente, é que o direito a mim próprio, o direito da primeira pessoa, conquistou um lugar privilegiado no inventário das exigências. As revoltas no hemisfério ocidental na segunda metade da década de sessenta são disso a manifestação. Em especial Maio de 68 coloca em primeiro plano a reivindicação do direitos de personalidade(verdadeiramente individuais, da diferença, da irredutibilidade da pessoa à comunidade). Mas quanta manipulação ideológica individualista da aspiração à existência, quanto aproveitamento económico e político do desejo de diferenciação… E não serão mesmo esses processos de forja e de proveito motivos fundamentais da emergência dessas reivindicações? Será, concerteza, um tema a desenvolver noutra altura.
Ora bem, Kant, imerso no seu mundo burguês possível, mais utilitarista que revolucionário, após dar os exemplos de um sócio comercial que, devendo, segundo o contracto, receber uma parte igual dos lucros, os perdeu em episódios infelizes, e de um doméstico que acordou um salário anual cuja moeda se viu desvalorizada na altura do recebimento, confirma-o cruamente ao escrever isto: «A divisa (dictum) da equidade é, pois, seguramente: “O direito mais estrito é a maior injustiça” (summum jus summa injuria), mas não se pode remediar esse mal por via do direito, se bem que o que está aqui em jogo seja uma exigência do direito, porque ela releva unicamente do tribunal da consciência (forum soli), enquanto que qualquer questão de direito deve ser levada diante do tribunal civil (forum poli).»
 Segue-se daqui que a acção conforme ao direito, não realiza necessariamente uma igualdade concreta, e que os imperativos categórico e prático também não se realizam necessariamente numa sociedade que não se rege por eles mas está submetida a mecanismosempíricos, de ordem económica, accionados pela cobiça “natural” dos homens. A instância inata, ‘a priori’ – a “razão pura” imanente ao ser humano – não detém um poder absolutamente constrangedor sobre as colisões inter-subjectivas “naturais”, que inibem assim o progresso da liberdade – que digo?, daigualdadematerial, a qual, acrescente-se, não preocupa minimamente o nosso filósofo crítico, para quem a dignidade apenas diz respeito a instânciasformais, da autonomia individual às leis universais do direito passando pela determinação justificativa dosimperativos éticos. Para Kant a igualdadebaseia-se somente na limitação recíproca das liberdades de cada um, por analogia com o princípio natural da “acção e reacção” entre forças equivalentes, o que corresponde ao único “direito inato” do indivíduo e no qual se funda todo o acto jurídico justo(a coexistência da liberdade de cada um com todos os outros segundo uma lei universal). Esta liberdade é, face ao exterior, a igualdade inata, que precede o direito positivo e se define como a equivalência dos constrangimentos mútuos. O formalismo da dignidade em Kant consiste, pois, na sua indiferença a respeito das desigualdades sociais materiais, que manifesta em paralelo com a sua preocupação relativa à necessidade de extinguir as “prerrogativas hereditárias” e os privilégios, sobrevivências medievais ainda efectivas e consideradas por ele contraditórias com o princípio daigualdade, ou seja, com o próprio direito em si-mesmo enquanto fruto da razão pura prática, transversal aos membros da Humanidade e auto-determinada, faculdade inata e glória dos homens, que, por serem “conaturais” com ela, só obedecem a si próprios, ainda que tenha de ser muitas vezes à custa da sua felicidade na ordem dos fenómenos. Salta aqui à vista que esteformalismotem por base as pressões do desenvolvimento da sociedade burguesa, que o reclama na política e na justiça, e o apercebe nas relações económicas. É por isso que Kant se permite afirmar que «esta igualdade universal dos homens num Estado, como seus súbditos, é totalmente compatível com a maior desigualdade na qualidade ou nos graus da sua propriedade, quer na superioridade física ou intelectual sobre os outros ou em bens de fortuna que lhe são exteriores e em direitos em geral (de que pode haver muitos) em relação aos outros; de maneira que o bem-estar de um depende muito da vontade do outro (o do pobre da do rico), um deve obedecer (como a criança ao pai, ou a mulher ao homem) e o outro dá-lhe ordens, um serve (como jornaleiro), o outro paga, etc.. Mas, segundo o direito(que enquanto expressão da vontade geral só pode ser único e que concerne à forma do direito, não à matéria ou o objecto sobre o qual se tem um direito), são porém, enquanto súbditos, todos iguais; porque nenhum pode constranger a quem quer que seja, excepto mediante a lei pública […]» 
Este é um quadro sem dúvida muito actual da sociedade capitalista. Pois, como filósofo daAufklärung, Kant também não se limita a teorizar sobre as faculdades inatas, incondicionadas, imutáveis e formais do homem e dos princípios da sua acção em geral – participando da vertente intelectual do movimento que levou a burguesia ao poder e à proclamação do Direitos do Homem, mas crê num progresso extensível às aptidões mais concretas e empíricas de cada indivíduo em particular – tal o exigem os burgueses, os artistas, os engenheiros, os cientistas e os pensadores associados ao crescimento da classe a quem pertence o futuro –, que o possa fazer subir na escala social, promovendo a felicidade privada e colectiva. Ora, um pensador deste calibre, cruzamento de toda uma cultura feita de teses opostas e de uma história social e política que lhes confere ou destrói o atractivo, só pode encarar o seuoptimismo de uma maneira estorcegada, que consiga conciliar o pressupostamente inconciliável no sistema que ele mesmo edificou.
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