Breivik – O Assassinio Metódico – Inimputável?

É um comentário de de 30 de Novembro de 2011 e que agora recupero. Talvez tenha ainda interesse.
Na altura estava. Agora já não está? Esteve sempre? Esteve só naquele momento? Que máquina fantástica devem ter para recuarem no tempo e estarem dentro da cabeça dele na altura, ou para avaliarem como estava no momento pela sua conduta presente!
A etiologia e as definições psiquiátricas da loucura são tão vastas e culturalmente instáveis que englobam qualquer forma de instabilidade mental no indivíduo e de incongruência com a realidade (mas o que é esta realidade?) que não deve haver nenhum criminoso que não seja inimputável.
Pois que a noção de “fora da realidade” é pouco mais do que a fantasia de achar que a realidade é algo de perfeitamente definível.   Como é que uma “teoria” instável pode avaliar, como se fosse uma bússola bêbada, a suposta instabilidade de um indivíduo? Não há Discurso do Método que lhe resista!
Um dos maiores psiquiatras portugueses, Fernandes da Fonseca, escreveu o seguinte: “Podemos referir em primeiro lugar, o facto de que, em psiquiatria, os conceitos exactos de normal e de patológico têm variado, muitas vezes, de época histórica para época histórica e mesmo de país para país, consoante o seu desenvolvimento cultural (costumes, tradições e hábitos) ou, então, de acordo com certos tipos de evolução social e política.” (Psiquiatria e Psicopatologia, 1, FCG, Lisboa, 1985, p. 165).
Ora, este mesmo psiquiatra escreve: “Uma boa saúde mental é todo os sistema de equilíbrio funcional do organismo capaz de permitir ao indivíduo uma boa adaptação social”! (Ibidem, p. 167). E que “a doença psíquica é um estado de desequilíbrio dos sistemas do organismo, susceptível de arrastar o indivíduo para situações de desadaptação social” (Ibidem, p. 167).
O Manual de Diagnóstico e Estatística da Associação Americana de Psiquiatria declarava há uns anos atrás que o anti-social designa todos os comportamentos crónicos de ausência de lealdade para com as pessoas e grupos, a imaturidade emocional, a tendência para o hedonismo e para a irresponsabilidade.
Por isso entende-se por que “Svein Holden, procurador do Ministério Público da Noruega, declarou que Breivik é demente. “Ele vive no seu próprio universo delirante e os seus pensamentos e actos são regidos por esse universo”, disse, citando as conclusões dos peritos.
Svein Holden declarou que Breivik é psicótico e penalmente irresponsável e desenvolveu uma “esquizofrenia paranóide”, que alteraria o seu juízo antes e durante os ataques.” (O Público, hoje).
Um delírio paranóide é, diz Fernandes da Fonseca, uma forma alucinada, não correspondente nem às capacidades práticas do agente nem às possibilidades efectivas do real, “de direcção centrífuga constituída por conteúdos de grandeza, de reforma, de invenção ou de transformação cósmica e que assumem, por vezes, um carácter altamente reivindicante.” (Idem, FCG, p. 361).
Mas será que Breivik vivia mentalmente num mundo a parte ou fazia parte das contradições reais, efectivas, religiosas e fascistas deste mundo, tendo planeado metodicamente a sua matança e publicado textos que correspondem aos protestos, ódios e paixões que mobilizam realmente este mundo? E parece tê-lo feito com a consciência dessas mesmas contradições, tomando partido e agindo em conformidade, de acordo com um plano que teve efeito na realidade e não apenas na sua suposta mente delirante, ensimesmada. Ou será que é este mundo que está louco? E, sendo assim…
Não admira também que, de vez em quando, alguns psiquiatras, com crise de auto-estima e com uma certa visão da realidade e da normalidade, procurem tratar ‘a posteriori’ Fernando Pessoa da sua esquizofrenia, ou antes, dos seus heterónimos. E o que dizer de Dali, Beethoven, Mozart, Kant, Marx, Heiddeger, Newton, Einstein, os Papas, os fanáticos do futebol, os adoradores da Nossa Senhora de Fátima, os que acreditam na possibilidade da justiça universal, e muitos outros?
Vejam, por exemplo, o filme Voando Sobre Um Ninho de Cucos de Milos Formann e leiam o Admirável Mundo Novo de Aldous Huxley.
Mesmo poucos de nós escaparão ao atributo. Se não pagar os impostos por ser egocêntrico e estar de mente fora da realidade sou inimputável. Por que não me lembrei disso há mais tempo?
Ter ideias fortes que não são as nossas – as minhas pelo menos – não é ser louco. E matar por essas ou outras ideias, a menos que a sua própria vida esteja em risco por as defender, é criminoso.
Tenho para mim que a decisão não foi médica, ou antes, que a medicina serviu para o Estado descredibilizar as ideias de Breivik quanto a potenciais seguidores e talvez para o manterem num hospício toda a vida e não apenas os trinta anos de pena máxima existente na Noruega.
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