O Bloco de Esquerda e o Direito à Passa

 

19 de Julho de 2012
Este texto – que reproduzo aqui, só para chatear, com mais de um ano  em relação ao facto – constitui apenas uma reflexão, com algum sarcasmo à mistura, em torno de um problema social para o qual não tenho resposta definitiva. É apenas assim que deve ser lido.
João Semedo, médico e deputado do Bloco de Esquerda, apresentou numa quarta-feira do verão de 2012, na Assembleia da República, um projecto de lei que legaliza e regula o consumo de cannabis, até agora apenas despenalizado até à posse de 2,5 gramas. Propõe ainda a criação de “clubes sociais de cannabis” que disponibilizarão a planta aos seus associados, além da legalização do cultivo para consumo próprio.
Há estudos (é verdade que não tive acesso directo a eles) que dizem provar que, embora não faça tanto mal como o consumo excessivo de álcool, aumenta a taxa de esquizofrenia para o grupo que tem predisposição genética e possui componentes 70% mais cancerígenos do que o tabaco. Há vantagens na sua legalização a nível criminal e humano (legaliza-se e não se marginaliza) e económico (limitação da economia paralela, impostos). Não tenho, porém, opinião definitiva quanto a estas vantagens.
Sou, porém, totalmente a favor da venda ou distribuição para fins terapêuticos, já que esta erva parece ter efeito benéficos comprovados em certas patologias. Tenho conhecimento também do seu carácter socialmente desinibidor, um dos motivos ancestrais, para além dos religiosos, do seu uso, o que a faz assemelhar-se ao álcool.
A sua legalização controlada, por outro lado, talvez não seja o fim do mundo, talvez não aumente o número de consumidores. Quanto ao seu comércio, ou o Estado tomaria conta dele, regulamentando-o, cultivando-o, comprando-o aos produtores e vendendo-o a baixo preço ou distribuindo-o gratuitamente, ou deixaria o mercado actuar livremente, acabando assim, das duas maneiras, com a venda clandestina do produto e com a criminalidade a ela associada. Poderia, pelo menos no segundo caso, impor uma taxa de consumo, como sucede com a venda de tabaco. Reconheço que não sei como funcionariam os “clubes sociais” da passa, de que maneira se forneceriam: seriam produtores ou meros distribuidores, cooperativos ou tutelados pelo Estado?
São aspectos do problema a deliberar, até porque o mal menor é um lema táctico, que não estratégico, da política inteligente.
Contudo, não podemos passar claro o facto desta proposta ilustrar uma faceta preocupante, melhor dizendo, identitária, do Bloco de Esquerda. Parece-me mais uma vez – evidente na insistência política desta questão – que o BE anda à procura de votantes e militantes entre os meninos da passa para os quais a coisa mais importante é estar com uma pedrada e bem longe da lucidez com que se deve enfrentar a realidade ou que procura nela a forma de desinibição mais fácil para combater preconceitos e certos tabus.
Mas será essa via da facilidade, do fugir à assunção frontal e consciente da diferença e da ruptura, que se deve promover? Talvez estas coisas não sejam, a bem ver, suportáveis para as pessoas quando encaradas em plena compreensão. E, no entanto, não será legítimo que nos questionemos se, com a sua proposta reiterada, o BE está ou não está a incentivar tacitamente o consumo da droga, propagandeando-a, tacitamente, como um bem?
Estamos, enfim, perante um exemplo típico de uma força política que não tem expressão na força de trabalho, muito ou pouco qualificada, e que sobrevive de alguns jovens profissionais-livres, de jovens pré-laborais, estudantes na maioria, e que, por isso, na sua generalidade, apenas se interessa ainda e apenas pelas questões da expressão individual – sem dúvida essenciais mas não suficientes para transformar revolucionariamente a sociedade. O Bloco de Esquerda – ou a maioria dos seus militantes e dirigentes – representa, parece-me, uma força política que apenas pretende, como antes dizia Mário Soares, humanizar o capitalismo, nem que seja através da passa.
O problema da exploração laboral do homem pelo homem, portanto o problema da propriedade e o do valor económico do trabalho no seu confronto com aquela, quando não são totalmente incompreendidos ou desprezados pelos jovens trabalhadores liberais em busca de um futuro de riqueza pessoal (motivo decerto legítimo na nossa sociedade, todavia não oposto, dentro de certos limites, à luta contra a exploração do homem pelo homem), estão-lhes muito longe, muito mais longe do que o direito fundamental à “passa”.
Um partido – bem, um conjunto de tendências agremiadas – que se diz de esquerda, deve lutar contra todas as formas de alienação. Tal significa também que não pode ocultar os argumentos cientificamente apresentados – longe de serem conclusivos, é certo – contra os quais deve defender a sua dama, para mais quando o proponente em causa está, pela sua profissão, na posse dos mesmos. É preciso que o BE não oculte os malefícios médicos,  psicológicos e as questões morais resultantes do uso da cannabis para fazer prevalecer as vantagens legais e, por via, destas, sociais e económicas da sua legalização.
1. Resposta a um comentário, perguntando pelo significado das “questões morais resultantes do uso da cannabis”: ”Questões morais” são relativas a “valores”, a preferências quanto às consequências (positivas ou negativas) dos nossos costumes na vida social, na existência dos outros indivíduos e de nós próprios. O consumo de uma droga, qualquer que ela seja, dura ou leve (classificação aliás contestada por vários cientistas e médicos), tem por fito uma alteração do estado de relação afectiva e cognitiva com o meio, levando a uma distorção dos sentimentos e do conhecimento por referência às capacidades racionais de ponderar as paixões e de distinguir a realidade objectiva da fantasia. A procura de um estado alterado pode ser motivada dentro de diversos contextos, religiosos, lúdicos, sexuais, psicopatológicos ou psicossociais. As suas consequências vão desde a integração social em actividades místicas até à fuga ou alienação das relações sociais, passando por práticas lúdicas pontuais mas que podem apresentar-se como um sintoma de imaturidade ou de incapacidade para enfrentar os problemas da vida, impedindo, neste caso, o desenvolvimento de uma personalidade madura. Tendências místicas, alienação, imaturidade – são atributos que nós e os outros avaliamos como tendo consequências positivas ou negativas, enfim morais, para nós e para a sociedade. Não há valores absolutos, é certo. O certo, porém, é que não é possível ignorar as “questões morais”.
2. Resposta (continuação) a um comentário, perguntando pelo significado das “questões morais resultantes do uso da cannabis”: Quando associei “tendências místicas, alienação, imaturidade”, não estou a querer dizer que uma “passa” de vez em quando tenha que ser identificada com tais qualificativos. Ficar alegre de vez em quando com uma bebida alcoólica também não é sinal de patologias de qualquer espécie. Contudo, sabe-se que a “passa” se torna facilmente num hábito. É a habituação, muito frequente, não o consumo pontual e espaçado, que está em causa. Porque a habituação em estados alterados pode ser moralmente problemática.
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