Actualidade da Ética de Immanuel Kant

 

 

Num mundo de violência e guerra, desrespeito pela dignidade, pelo direito à liberdade de expressão sem represálias, pelo direito à diferença, sem direito na maior parte dos casos a um trabalho realizador e não destruidor, com restrições progressivas do direito material à saúde, sem consideração pela vida humana quando valores económicos e de política estratégica se erguem sobre ela, que fazer senão recordarmos os faróis intemporais que nos iluminam com um horizonte de esperança?

 

 
 
 
Immanuel Kant
Eis, pois, aqui uma exposição dessa grandiosa ética de Kant, para quem a queira compreender à luz dos tempos actuais.

 

a) Sinópse: As leis morais são incondicionais, porque constituem a expressão da vontade, da prática da liberdade como essência da Pessoa humana.
A liberdade é, pois, comum a todos os homens, o que os torna idênticos em dignidade. A liberdade, a autonomia absoluta da vontade racional tem a forma, corresponde à lei, da razão pura prática. A razão pura prática, por isso mesmo, é o critério supremo, incondicional de todas as acções do ponto-de-vista moral. Quer dizer, o homem autodetermina-se, pela sua liberdade intrínseca, a ser o critério de valor de si-próprio, e de todas as coisas que são meios para ele. Nada está acima do homem – nenhuma força política e social, nenhum tribunal religioso, nenhum ser da natureza.
Sendo o valor absoluto, a fonte de todo o valor, é fim de si-mesmo, assim como o são todos os outros homens, dotados enquanto tais, da mesma dignidade moral. Os homens são igualmente fins para si-mesmos, para os outros e têm os outros como fins. Nesta medida, podem e devem encontrar para o dever ou lei moral uma forma universal que reuna, numa maneira comum de agir moralmente, a Humanidade, entendida tanto no sentido de todos os homens quanto no sentido da essência comum a todos eles, e que tome todos e cada um como um fim em si.
Só obedecendo a tal forma a máxima de uma acção será verdadeiramente uma lei moral: tratar-nos a todos e a cada um nunca apenas como meios e sempre como fins, quer dizer, como vontades que, sendo não somente livres, mas a liberdade por essência, nunca podem constituir meios para fins estranhos ou supostamente superiores. É, pois este o critério de toda a lei moral racional.
Racional significa aqui, na razão pura prática, o carácter desta determinar as máximas morais tais que constituam uma ordem ou um sistema coerente que se tenha a si próprio como fim. Por outras palavras, que consista na medida da sua própria finalidade. Ou, ainda de outra maneira, que faça das máximas morais leis comuns a todos, tomados como fins sem excepção, concebidos portanto como vontades racionais que são mutuamente fins da acção de todos e de cada um.
A racionalidade moral consiste, pois, numa ordenação de vontades segundo uma medida ou critério comum definido conceptualmente (formulações do imperativo categórico), pelos quais as pessoas se obrigam mutuamente a comportarem-se. Opõe-se à ideia de que os valores justificam paixões sem ordem e imprevisíveis, particulares (referentes a indivíduos ou a grupos, como tribos, nações, classes, religiões, etc.) e não universais nem harmonizáveis.
Uma moral racional é um sistema de máximas de conduta que coordena os homens entre si através daquilo que os caracteriza como tais – a sua liberdade, definida como vontade ou acção por dever de tomar nela os homens por aquilo que são, vontades livres –, quer dizer, que se adequa aos homens na medida em que eles-mesmos são a livre vontade de agir por dever para consigo e para com os outros como fins. A actividade prática do homem é racional enquanto tem por fim o fim a que se propõe: ser a realização do homem como ser racional.
b) Eu Empírico versus Eu Inteligível. Há um Eu empírico, a consciência do homo phaenomenon, que vive na intuição sensível do tempo as leis naturais que o condicionam aos impulsos e às afecções naturais, e um Eu inteligível, a razão consciente do homo noumenon, que não é da ordem do espaço e do tempo, ou da natureza. Enquanto o primeiro é determinado ou afectado pelas leis que ele mesmo determina na sua experiência ao nível dos dados sensíveis, o homo noumenon é a a própria realidade em si, a coisa-em-si, nas palavras de Kant.
Quer dizer, a razão pura prática humana dá-se a si-mesma a sua lei prática, é a liberdade. Portanto, o homo noumenon é moralidade e a moralidade é a coisa-em-si.
c) Dever, Boa-Vontade, Imperativo Categórico. O conceito de dever, compreendendo a boa vontade, não é empírico, mas a priori; é anterior a qualquer experiência, é incondicional, e constitui a pessoa como sujeito moral, que se identifica com a liberdade. A pessoa é sujeito moral na medida em que é sujeito-agente da lei moral, que se determina pelo imperativo categórico, fórmula racional do dever, e portanto, universal, tal como as leis da natureza:
«Age unicamente de acordo com a máxima [princípio subjectivo da conduta] que te faça simultaneamente querer a sua transformação em lei universal [princípio objectivo da conduta].».
d) Razão. No âmbito do conhecimento, a razão é a actividade e a forma de proceder no pensamento e na investigação que procura, eliminando os traços antropomórficos da consciência primitiva substituindo-a pelo polimorfismo dos seus objectos, descobrir as leis conceituais que fazem do mundo um conjunto de fenómenos coordenado ou sistematizado e previsível.
No âmbito da realidade, ou da ontologia, a razão é a forma sistemática do mundo, a coordenação legalista dos fenómenos mediante um conjunto de leis imanentes inter-relacionadas.
Todavia, Kant considera a razão numa perspectiva não ontológica mas humana, como a faculdade do homem formular, dar leis, explicações conceituais à experiência e interligar todas as leis num sistema total hipotético mas racionalmente necessário, isto é, necessário ao ordenamento das coisas pelo pensamento.
Há alguma verdade nesta tese, apesar do seu excessivo pendor subjectivista: o desenvolvimento da razão consiste na reflexão teórica e na correlativa acção prática finalista experiencial através da realização e acomulação das necessidades e dos conhecimentos práticos, assim como da progressiva diferenciação entre trabalho teórico, trabalho ético-prático e trabalho físico, tendo pois por fundamento a acção e por consequência a crescente objectividade do pensamento humano.
Em todo o caso, a razão opõe-se sempre à pura irreflexão, à pura subjectividade, ao predomínio dos impulsos, dos sentimentos, das paixões sobre a razão mensuradora, que compara, relaciona, diagnostica, prognostica, projecta. Opõe-se à ideia de um mundo como um conjunto descoordenado de forças espontâneas, incontroláveis objectiva e subjectivamente, isto é, desprovido de leis objectivas e escapando ao controlo da acção humana, em suma, imprevisíveis e das quais o próprio homem faria parte.
e) Razão Pura Prática. Por conseguinte, a razão moral terá, pois, que ser aquela que torna possível um mundo intersubjectivo, humano, viável.
As acções que o constituem na prática da razão têm pois que ser universais e incondicionais, opondo-se às forças materiais, sensíveis, das inclinações naturais inerentes ao homem como ser de natureza e que, como tal, não obedece aos princípios da sua razão pura prática mas a uma legalidade muito diferente, a da natureza, na qual nada nem ninguém é autónomo mas heterónomo, ou seja, dependente de uma multiplicidade de forças mutuamente externas que condicionam tudo o que existe. Aqui, o determinismo opõe-se à liberdade.
A razão prática, pelo contrário, é para Kant a faculdade de produzir leis morais, de estabelecer uma legalidade moral por si-própria, a priori, cujos objectos são o bem e o mal, ou seja, que distinguem nas acções o seu carácter de bem ou de mal. A legalidade da razão prática é por e para si-mesma, autónoma, livre.
f) A Lei Moral Vale pela Intenção. A razão não assume como morais os dons da natureza ou da fortuna, os talentos do espírito, os sucessos mudanos, porque estes, sem excepção, não valem moralmente por si próprios. Estes valem pela sua matéria ou consequência, ao passo que a lei moral vale apenas pela intenção ou forma com que são usados. Aqueles não são fins em si-mesmos, pois podem ser meros meios para actos morais ou imorais, ou seja, podem conceber precisamente os homens como fins ou como meios.
Ao cabo de tudo, a moralidade de uma acção consiste no tomar-se a si-mesmo e aos outros como fins e nunca apenas como meios.
g) Lei Moral. A lei moral é universal e necessária, princípio da razão pura prática. É a condição suprema do valor moral das condutas determinando-lhes a sua forma moral.
h) A Forma da Lei Moral. A Metafísica dos Costumes trata da forma, isto é, da lei moral como regra incondicional e a priori de todas as condutas práticas, constituindo o critério da sua validade.
Essa forma é a regra pela qual se determina a um juízo ou a uma acção conceber a sua pessoa ou a pessoa de qualquer outro como fim e nunca apenas como meio.
É que se a máxima [princípio subjectivo] duma conduta for querida apenas com simples máxima e não como lei [princípio objectivo, universal], é porque há um interesse particular nela. Uma vez que a acção precisa de motivos para agir, o motivo neste caso seria, não o agir por respeito à lei e, como tal, à pessoa humana como um fim, na medida em que esta é a razão que se expressa pela lei, mas por cedência a inclinações.
As inclinações, ao contrário do que à primeira vista se possa pensar, condicionam a pessoa humana tornando-a não-livre, e podem, ao tomarem-se por máximas, levar ao desprezo pelo princípio do dever perante si próprio e os outros, princípio que é uma necessidade da consciência comum, reduzirem estes outros a meros meios. Por exemplo, se prometo o que não posso cumprir, ou se me tiro a vida que dá existência à minha pessoa, ajo sob pressões exteriores, ou sob necessidades que me ligam à natureza, às contingências da realidade social, ao sofrimento que me impõe a doênça ou um desgosto pessoal ou político. Não sou livre no meu acto e, no primeiro caso, inclusivamente manipulo, diminuo a autonomia, faço do outro um meio para as minhas precisões, também não livres.
i) A Moral como Dever. Pelo seu critério o valor moral de uma conduta encontra-se exclusivamente no princípio da razão imanente, nunca em necessidades que lhe sejam exteriores, tal que uma acção moral deve, enquanto tal, ser cumprida única e exclusivamente por dever de a cumprir, ou por dever pelo dever.
É por isso que a autodeterminação racional – agir pela vontade autónoma própria – se apresenta subjectivamente como uma obrigação, e com o sentimento do respeito e não de felicidade. Se a minha natureza sensível e a minha razão pura estivessem em harmonia, a moral não seria uma lei, um dever. Não haveria, portanto, dever moral, mas apenas a feliz espontaneidade da acção. A oposição dever-felicidade é condição, possibilidade e necessidade da moral.
A obrigação de viver, apesar da vida me desgostar e preferir terminar com o meu sofrimento, é uma vitória da minha razão, da minha liberdade, que sobreleva as paixões sensíveis. Nunca poderia fazer do suicídio uma lei moral, porque isso seria o fim da humanidade, da razão que lhe é inerente – porque o homem é uma unidade indissociável de opostos: a natureza e a razão – e que é o princípio absoluto da moralidade.
É claro que uma pessoa se pode suicidar, e ter motivos pessoais para isso, mas não podemos conferir a essa acção um valor moral positivo, pois este é necessariamente universal e incondicional.
j) Autonomia e Dignidade. A dignidade dos juízos e actos morais reside na sua racionalidade, na sua pureza, na sua independência face às inclinações naturais, aos impulsos, aos estímulos e aos condicionalismos do plano sensível da vida humana. A sua dignidade consiste na sua autonomia, no valerem por si próprios segundo a regra da lei moral suprema, a qual determina que a sua intenção seja a de os cumprir por eles mesmos e não por qualquer motivo exterior. A conduta moral é, por outras palavras, autónoma e não heterónoma, vale por si própria.
l) Razão Pura Prática e Liberdade ou Autonomia. Ao valer por si própria, a conduta rege-se pela razão pura prática, ou seja, pelo que há de liberdade ou autonomia na pessoa humana, e que constitui o elemento comum, idêntico, universal, do homem como razão.
m) Imperativo Prático, Lei Moral e Razão. Nesta identidade das razões, nesta consciência moral comum, encontra-se o cerne metafísico do humanismo kantiano: a lei moral expressa-se igualmente no chamado imperativo prático, que reune todos os indivíduos na mesma e universal razão, que é fim em si-mesma:
«Procede de maneira que trates a humanidade, tanto na tua pessoa, como na pessoa de todos os outros, sempre ao mesmo tempo como fim e nunca como puro meio.»
A essência do chamado formalismo, ou legalismo, da ética de Kant reside paradoxalmente no imperativo categórico, determinação da razão, da identidade de valor entre todos os homens.
Quando agimos segundo uma máxima que não pretendemos que se torne uma lei moral, é porque queremos abrir uma excepção para nós, ou seja, desejamos outorgar privilégios a nós-mesmos, portanto, não que a excepção se torne regra. É nisto que está a imoralidade da falta de respeito pelo imperativo categórico, porque é uma falta de respeito pela razão, quer dizer, por nós mesmos e pelos outros enquanto pessoas.
n) Dever e Condição de um Mundo Humano ou Moral Viável. O respeito pelo dever, é também condição de um mundo humano, intersubjectivo, viável.
Se a vontade é determinada pela razão, as acções são objectiva e subjectivamente necessárias; mas, como vimos, a vontade pode também ser determinada por princípios exteriores à razão, entendida como lógica moral universal, por interesses ligados a inclinações naturais e sociais particulares, portanto heterónomas face à autonomia dessa mesma razão universal. Neste caso, as acções são subjectivamente contingentes, motivadas por considerações particulares que levam à impossibilidade de uma ordem racional, não contraditória, viável.
m) Impossibilidade de Excepção ao Dever. É fácil de compreender que a excepção de faltar à palavra aberta por um indivíduo em função de se privilegiar pela falta a uma lei moral, só é possível pela existência desta mesma lei.
Não lhe seria possível faltar ao cumprimento duma promessa, e, nisso, usar um outro, se a confiança não existisse, se a sua máxima se tornasse lei moral. É a prova ética do princípio lógico do “terceiro-excluído”: a abertura duma excepção ao dever é a destruição do próprio dever. A imoralidade só é possível pelo uso da moralidade. Não é, portanto, concebível que uma máxima que não respeite a lei moral suprema – o dever pelo dever –, que não seja universal, se converta numa lei moral.
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