Socialismo e Liberdade

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A liberdade humana, entendida em termos materialistas, consiste fundamentalmente no poder individual socialmente desenvolvido e motivado de produzir a sua existência. 
Essencialmente, a liberdade não é a faculdade de votar nos nossos governantes nem expressar as nossas opiniões nos meios de comunicação social e ou na rua e na família sem receio de represálias. Estas são também, não só condições instrumentais, comunicativas e defensivas da liberdade, mas condições necessárias da sua existência como ser humano, portanto da sua existência como ser livre, auto-realizado, mas não são suficientes nem antropológica e socialmente originárias da mesma. 
A liberdade é a autocriação do homem por si mesmo numa sociedade na qual se cria em termos de ser socialmente determinado e de se realizar na actividade social. O homem é livre ao produzir-se produzindo. O que produz no acto de se produzir são os bens físicos de que necessita e através dos quais desenvolve as suas competências humanas, e são igualmente os actos de comunicação dos seus estados subjectivos e das suas ideias e projectos objectivos, da aprovação e contestação do curso social das coisas.
Produzir a sua existência é um acto de vontade com efeitos práticos na própria vida real dos indivíduos e na realidade social. Por conseguinte, é-se livre quando se produz o que nos realiza como seres humanos criativos. Mais, produzir é um acto de criação, na medida em que é por ele que nos criamos a nós mesmos através da relação social com os outros. 
Portanto, só somos livres quando produzimos o que queremos, na medida em que é através dessa produção que nos desenvolvemos como seres sociais e, daí, humanos.
Centralizar as actividades económicas e decidir autoritariamente o que se deve produzir através de uma planificação governamental (questão que está a ser discutida agora em Cuba, no sentido de pôr em prática uma efectiva “associação livre de produtores” (Marx, em vez da privatização progressiva dos meios de produção), mesmo que resulte da satisfação das necessidades sociais e individuais básicas (seria preciso definir o que é isso, para além da necessidade de comer), não promove a liberdade – verdadeiro motivo do movimento comunista -, a necessidade básica de autonomia individual. Por conseguinte, desmotiva a vontade de conceber e de imaginar, bloqueia a criatividade, trava e atrasa a produção em termos quantitativos e qualitativos, empobrece as pessoas quanto ao seu espírito e aos bens físicos necessários para a sua existência.
Afirmar que a “associação livre dos produtores” (definição dada por Marx de uma sociedade comunista) deve ser orientada centralmente, por um partido político (que agora se tenta superar em Cuba, esperemos que no melhor sentido), para a criação de objectos socialmente úteis é, fora algumas excepções, uma tautologia. Tudo o que se produz (menos nos Casinos, no tráfico de droga, na prostituição, no armamento, numa sociedade livre desses estigmas) é socialmente útil. Tanto é útil o fabrico de navios, de ferramentas, de vacinas e de farinha Amparo como de roupa interior sedutora, de jogos de computador, de obras-de-arte que nos interroguem constantemente e dos objectos mais caprichosos em toda a liberdade. 
Claro, todas as actividades precisam, de forma básica e decisiva, de um impulso contínuo dado aos sectores primário e secundário: a economia tem de se desenvolver a partir da posse e aquisição das matérias-primas, da energia, da maquinaria industrial, da produção agrícola e dos transportes, para os quais o Estado socialista, que controla a sua propriedade, deve orientar toda a sua capacidade organizadora. Mas o objectivo não é o seu mero crescimento quantitativo: é, sobretudo, o de providencial meios para a produção de uma realidade autenticamente humana, em toda a diversidade de projectos e de caminhos individuais que não colidam objectivamente com a liberdade dos outros.
O papel de um Estado socialista a caminho do comunismo é, desde logo, o de impor a ditadura contra o grande capital industrial, comercial e financeiro privados. E também contra os que os querem reinstalar. Impõe-se imediatamente nacionalizar a energia, os transportes, o sector bancário. Tem de abrir-se a comunicação social a um verdadeiro pluralismo onde possa ser defendida e debatida a necessidade das transformações políticas, económicas e sociais em curso, ao contrário da mono-ideologia presente. Deve planear, com certeza (mesmo o capitalismo planeia, de forma limitada e inconsistente, mas planeia), mas apenas no sentido de fomentar a produção e a investigação em todas as áreas onde elas faltam e regular o excesso a e escassez de produtividade nos diversos sectores.
Porque a liberdade do indivíduo numa sociedade livre da exploração do homem pelo homem, dos poderes económicos, nacionais e internacionais, que se sobrepõem às necessidades e interesses dos indivíduos e dos povos de decidirem do seu destino, e que não resolvem mas incentivam a desigualdade na distribuição e as guerras estratégicas na luta concorrencial por matérias-primas, mão-de-obra barata e mercados de consumo, é o fim último de qualquer regime socialista.
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