Direitos Humanos e "Totalitarismo"

 

Dedico este texto às virgens santas arautas da sociedade burguesa que censuram a imposição pela violência dos ideais socialistas. Dedico ainda este texto aos comunistas que continuam a acreditar que os cidadãos das antigas repúblicas socialistas foram pobres e mal agradecidos.
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O espírito de duas caras ilumina a grandeza de Robespierre e lança a sua sombra sobre os vinte mil mortos que pagaram tributo ao reino da virtude e da justiça abstractas.
Robespierre, o herói da Revolução burguesa, justifica a concentração de todos os poderes – sobre a vida e sobre a morte – em si mesmo.
Seria absurdo pensar-se que o grande político decidiu de livre-arbítrio aplicar uma muito sua interpretação dos filósofos das Luzes: ele formulava a teoria para justificar actos que pudessem salvar a Revolução das grandes convulsões internas e das reacções externas que a faziam periclitar. No meio de todas as contradições levantadas, ele era mais efeito do que causa .
O efeito, contudo, foi que a vontade geral, tendo Robespierre à cabeça, se concentrou no poder de Estado, que a defendeu contra a vontade de todos, ou de cada um. Eis um extraordinário exemplo de como o idealismo se pode transformar em totalitarismo. A vontade geral é convertida em Ideia e o singular em ideal, porém aqui apenas no sentido de só ter realidade ideal, ou seja, possuir a sua substância na Ideia. O peso mais concentrado da matéria toma, pois, a aparência imponderável do Espírito.
Muito bem, podemos legitimamente perguntar agora: e onde ficaram os Direitos humanos?! Temos conhecimento de terem sido publicadas duas cartas dos mesmos em 1791 e em 1793, esta ainda mais democrática do que a primeira. Ora, o reinado do Terror manteve-se de 1792 a 1794! Foram então ditadores os que fizeram a redacção dos justamente célebres Direitos do Homem e do Cidadão?! Que os publicaram?! Foi a ditadura o verdadeiro resultado da maturação dos mesmos no pensamento dos filósofos das Luzes?!
Para Marx, isto só prova o seguinte: que as ideias, talvez menos no sentido platónico e hegeliano do que no sentido ontologicamente mais enfraquecido de Kant, têm relevo no processo histórico, mas não constituíram efectivamente o racional deste acontecimento real nem de qualquer outro; que a Revolução francesa foi o cadinho onde o passado espiritual e material se reuniu num instante do presente para fazer nascer, de todas as contradições nela extremadas, um novo mundo, de que os direitos humanos fazem parte, mas como resultado e conteúdo explícito de uma luta entre grupos sociais, ou seja, de uma luta por vantagens no poder político e sobretudo no sentido da sua instrumentalização para a obtenção de mais poder económico, de onde finalmente saiu vitoriosa a burguesia ao libertar-se de um Estado que já não passava de um entrave ao progresso de tudo o que estava ligado ao comércio e à indústria .
A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão foi redigida no Terror, porque é filha de ideais que resultaram da ascensão económica da burguesia e que contaminaram mesmo a nobreza mais esclarecida e visionária, e porque, de acordo com a concepção de Marx em 1845, na Sagrada Família, a luta pela emancipação cívica de todo o povo, de que se havia já feito porta-voz Rousseau, teve de acompanhar a emancipação política de uma classe particularmente interessada, ou seja, porque se obrigou, pela força das circunstâncias, a aplicar o ideal do republicanismo ao mesmo tempo que se empenhava na libertação da sociedade civil burguesa, formada por indivíduos cujo destino era a auto-centração.

«O remate do idealismo do Estado foi ao mesmo tempo o remate do materialismo da sociedade civil.»
A “Declaração…” é, pois, como já se disse, a expressão escrita, formal e abstracta, dessa mesma contradição que, segundo Marx, teria conduzido ao Terror.
«”Qual é o princípio fundamental do governo democrático ou popular?”, pergunta Robespierre no seu discurso sobre os princípios da moral pública (sessão da Convenção de 5 de Fevereiro de 1794). “A virtude, entendo a virtude pública, que produziu tão enormes maravilhas na Grécia e em Roma e que ainda mais admiráveis se cumprirão na França republicana; a virtude, que não é senão o amor da pátria e das leis”.»
Como se poderia sustentar tal ideia no momento preciso em que a classe que protagonizava a Revolução se dirigia, por força do seu modo material de vida, num sentido contrário?
«Robespierre, Saint-Just e o seu partido sucumbiram porque confundiram a antiga república, realista e democrática, que repousava sobre os fundamentos da escravatura real, com o Estado representativo moderno, espiritualista e democrático, que repousa sobre a escravatura emancipada, a sociedade burguesa. Que enorme ilusão: ser-se obrigado a reconhecer e a sancionar nos direitos do homem a sociedade burguesa moderna, a sociedade da indústria, da concorrência geral, dos interesses privados que perseguem livremente os seus fins, a sociedade da anarquia, do individualismo natural e espiritual alienado de si-mesmo, e querer ao mesmo tempo aniquilar de um golpe em certos indivíduos as manifestações vitais desta sociedade, tudo por pretenderem modelar à antiga a cabeça política de tal sociedade!»
Nos textos que até agora comentámos, parece que Marx, ao estudar o significado dos direitos humanos na grande convulsão revolucionária, parecendo ignorar as circunstâncias históricas concretas , se concentra ainda numa análise de fórmula, por certo preenchida de um conteúdo efectivo, mas que poderíamos identificar como a decomposição do conceito, na definição de Hegel, nos seus extremos, que, por ausência de um meio-termo, não têm possibilidade de se reconciliarem: a cidadania universalmente assumida e compreendida, e a individualidade burguesa, fechada em si-mesma. Hegel podia uni-los, como sua substância, sua verdade, no silogismo completo da realidade moral, cuja unidade constitui o Estado. Mas Marx não pode aceitar esta solução, porque o Estado para ele, tal como se consolidou após a Revolução, não é mais o sujeito mas o predicado, o determinado pelo homem surgido dessa mesma Revolução:
«Este homem, o membro da sociedade civil, é ele-mesmo a base, a condição do Estado político, e este reconhece-o como tal nos direitos do homem.»
Este homem sem dúvida que não é um átomo, porque o indivíduo egoísta da sociedade civil possui necessidades: este egoísmo é o da apropriação centrada em si-mesma das coisas e dos outros homens. Do que estes precisam, ele não quer saber, a menos que as suas precisões sirvam à satisfação das suas.
«É, pois, a necessidade natural, são as propriedades essenciais do homem, por mais alienadas que apareçam, é o interesse que mantém juntos os membros da sociedade civil: o seu verdadeiro laço, é a vida civil e não a vida política. Não é, portanto, o Estado que mantém reunidos os átomos da sociedade civil, pois o facto é que só são átomos na representação, no céu da sua imaginação – ao passo que na realidade são seres imensamente distintos dos átomos, e, para dizer tudo: não são egoístas divinos mas homens egoístas. Nos nossos dias, só a superstição política se figura ainda que a vida civil deva ser mantida pelo Estado, enquanto que, na realidade, é o inverso que se passa: o Estado é mantido pela vida civil»
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