Kant – Racionalismo Crítico e Matriz do Pensamento Contemporâneo

6 de Fevereiro de 2011
A fim de compreendermos o sentido da filosofia crítica de Kant devemos forçosamente expor, seja só em jeito sumário, as suas divergências a respeito do empirismo e do racionalismo metafísico.
Usando de citações e de paráfrases da Filosofia Crítica de Kant de Gilles Deleuze, na sua explicação quase insubstituível pela sua máxima clareza, podemos repetir que «para o empirismo a razão não é faculdade dos fins (isto vai ter que ver com o finalismo e o organicismo de Kant). Estes, para o empirismo, são próprios de uma afectividade primordial, de uma natureza que os estabelece». A finalidade da razão ser-lhes-ia exterior caso existisse em si mesma, pois ela, pelo contrário, comporta-se apenas como um instrumento de realização de desejos, de necessidades comuns aos os homens e aos animais. Os fins são fins da natureza.
Mas é preciso bem entender o que Kant considera serem os fins práticos da razão. Esses fins práticos são fins da razão na medida em que consistem na prática autónoma essencial do homem e não exteriores a ela, se é concebida em termos instrumentais (empirismo) ou como transcendente (racionalismo dogmático). É por isso que Kant se bate tanto contra o empirismo quanto contra o racionalismo tradicional.
Contra o empirismo, Kant afirma que há fins da razão, fins da cultura e que são apenas estes os que podem ser considerados os derradeiros.
O seu argumento (resumido por Deleuze) é triplo:
a) «Argumento de valor: se a razão servisse apenas à realização de fins da natureza, como poderia ter ela um valor superior ao da animalidade?» (Kant esquece-se de que, antes de o mencionar, deveria ter procurado saber a causa do valor; é claro que vivia numa época em que o fixismo e o correlativo substancialismo ainda mantinham a sua força formativa do pensamento);
b) «Argumento por absurdo»: a natureza teria muito mais utilidade em não deixar substituir o instinto pela razão (a ciência sabe agora que, no caso do homem, o contrário é que é o verdadeiro);
c) «Argumento de conflito: se a razão não fosse senão faculdade dos meios, como poderiam opor-se dois géneros de fins: o da animalidade e o da moralidade» (neste argumento, Kant coloca uma questão real, mas torna-se incapaz de lhe responder pois transcendentaliza a razão).
Para o racionalismo existem fins da razão, mas estes são «de ordem superior e exterior: ela persegue um Ser, um Bem, um Valor» (daí um perigo, o da inadaptação constante entre ela e a vida concreta), tal como em Platão, que surgem ao mesmo tempo, numa petitio principii, como seu fundamento e como motivo e regra da vontade. Ela persegue-se a si própria e não assenta o seu fim na vida concreta das pessoas.
Contra o racionalismo, tradicional, transcendente (Platão, Aristóteles, Descartes, Leibniz), «Kant realça que os fins supremos são os fins da razão e que a razão se estabelece a si mesma ao estabelecê-los. Nos fins da razão, é a razão que se toma a si mesma como fim. Não só há interesses da razão mas ela é também o único juiz dos seus próprios interesses» (aqui Kant toma posição contra o dogmatismo do racionalismo clássico e o relativismo subjectivista do empirismo, apresentando-se como um defensor do espírito das Luzes; mas veremos que será também para substituir os dogmas católicos pelos protestantes). Como frisa Gilles Deleuze, numa frase lapidar, que aqui parafraseamos, Kant recusa tanto as decisões empíricas infundáveis quanto os tribunais teológicos aureolados e temidos pela desrazão racionalizante da fé.
Todavia, em termos estritamente metafísicos, não será que, como o declaram Spenlé e outros – lembremos-nos de Nietzsche –, que o resultado da crítica kantiana terá sido o de interiorizar em absoluto a razão, transfigurando o dogmatismo autoritário mediante a racionalização do fanatismo das crenças luteranas? Na perspectiva das relações da sua filosofia com a prática, não teria tido igualmente como efeito o interiorizar os tribunais ético-teológicos?
Recordemos, a propósito, que Max Scheller, na sua Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo, há-de enfatizar – demasiadamente, à luz dos conhecimentos actuais – a importância económica da atitude ética puritana, que terá sido representada ao mais alto nível por Kant. Pois se, por um lado, o protestantismo motivou as guildas alemãs, por outro o catolicismo aliou-se activamente, pela mesma altura, ao crescimento mercantil de cidades italianas como Veneza. A sobriedade e a rigidez de costumes teve o mesmo efeito de impulso comercial no frio Norte que a ostentação e a hipócrita confissão dominical no Sul ensolarado.
Qual é, então, a terceira via, preconizada pelo filósofo de Königsberg?
Consiste na postulação de regras a priori do conhecimento e na limitação deste ao condicionado, à necessidade de um suporte empírico, contingente, o que se organiza superiormente segundo as categorias a priori do entendimento.
Consiste também na definição – no âmbito limitado do conhecimento – da razão especulativa como arquitectónica do pensamento, fornecendo os princípios que também são os seus fins, delimitando reflexão racional e dedução cognitiva, definindo idealmente a totalidade das condições relativamente aos condicionados, de tal modo que não possa senão a partir destes deduzir relações que caibam dentro da tipologia categorial do entendimento, e não outras (transcendentes) que ultrapassem as fronteiras da experiência possível, delineadas por esta estrutura mental inata.
A finalidade positiva da razão incide sobre os fenómenos e somente sobre eles, enquanto objectos mediatizados, ou seja, como coisas para nós, através das representações estruturadas pelas determinações a priori do entendimento. A razão não poderá, pois, especular, reflectir mediante juízos do entendimento sobre as coisas-em-si, tais como seriam para um sujeito na posse de todas as formas de conhecimento possíveis, mas não concebíveis, para o qual houvesse a certeza e o facto de as coisas para-si serem as próprias coisas em-si. O ser humano só pode lançar o seu esquematismo sobre o mundo segundo o seu próprio interesse, segundo a sua necessidade de adequação e equilíbrio.
Assim, a razão descobre, por si própria mas não especulativamente, antes pelo seu interesse prático – verdadeiro fundamento da razão –, que a razão pura teórica apenas pensa mas não conhece.
É um paradoxo, se ela não sai de si própria. Se não queremos cair nos paradoxos duma razão suposta autosuficiente, precisamos de descobrir o caminho socioprático efectivo percorrido por Kant para chegar a esta conclusão.
Como escreve Gilles Deleuze, «Se só houvesse o interesse especulativo, seria bastante duvidoso que a razão se empenhasse alguma vez em considerações sobre as coisas em si.» (A Filosofia Crítica de Kant, p. 13). Elas seriam tidas por evidentes para uma razão todo-poderosa. Porém, já lá ia o tempo da reverência à filosofia, agora, no século XVIII, ridicularizada nos meios progressivos da burguesia empreendedora pela fecunda metodologia positiva das ciências naturais e das engenharias que se apoiavam naquelas.
Mas na interioridade livre, autónoma, da própria razão há também, segundo Kant, uma hierarquia sistemática de interesses a priori, que diferem nos seus fins e no alcance humano-racional destes: acima do interesse teórico apresenta-se o interesse prático, cuja forma superior, pura, é da lei do dever.
Kant une, assim, conhecimento e prática (dever e direito), à qual aquele está subordinado, e em que esta se justifica pelas ideias finais, supremas, duma razão que constitui a essência transcendental do homem, já não visto apenas, na sua expressão superlativa, como ser contemplativo mas sobretudo como sujeito de acção, não duma acção comandada em termos do mundano mas – e é por isso mesmo que o problema gnosiológico da coisa-em-si se coloca, sendo posta fora do alcance do conhecimento – orientada para a união suprema com a espiritualidade da fé religiosa. A razão – desdobrando-se em objectivos diferentes (conhecimento, dever, fé) unidos por uma finalidade suprema – é, em suma, o interesse imanente do homem.
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