O LIvre-Arbítrio é uma Fantasia

 

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A necessidade (conexão estável e característica dos fenómenos, processos e objectos da realidade, condicionada por todo o curso precedente do seu desenvolvimento), se levada ao absoluto, ao determinismo metafísico, à ideia de uma interacção global que determina o conjunto total dos acontecimentos, converte-se paradoxalmente no seu contrário. F. V. Konstantinov escreve que «Ao negar o acaso, os materialistas franceses do século XVIII rebaixaram a necessidade ao nível do acaso. O mesmo D’Holbach afirmava que o excesso de acidez na bile dum fanático, a efervescência do sangue no coração dum conquistador, a má digestão num monarca, o capricho duma mulher, são causas suficientes para empreender uma guerra, para enviar milhões de pessoas para o açougue, para destruir fortalezas e converter cidades em ruínas, para mergulhar os povos na miséria e no luto, para provocar fome e epidemias e propagar a desgraça durante séculos.» (Idem, Fundamentos de Filosofia, I, p. 194).
O determinismo mecanicista conduz assim ao fatalismo e nega, por conseguinte a existência da liberdade.
O Determinismo científico recusou esta generalização metafísica, ou determinismo filosófico, que lembra ou deriva da superstição, ou do pensamento mágico-mítico, que sugere um motivo para tudo o que acontece, seja devido a causas bem definidas, seja resultado da pura imaginação e da projecção de desejos, de temores e representações sociais. Pensemos nas coincidências para as quais se julga encontrar uma correlação subjectivamente favorável ou prejudicial, nas associações ocultas entre fenómenos que objectivamente nada têm a ver entre si.
É impossível provar a necessidade de um gato preto ter tido que passar à minha frente sexta-feira treze por debaixo duma escada.
O problema está também na suposição subjectiva, incomprovável, da predeterminação objectiva dos acontecimentos: a sua previsão obrigaria a um cálculo conjunto de todas as forças no universo num certo instante, por forma a dispor-se de todos os dados de cálculo, baseado na ideia especulativa da conexão de causa-efeito entre todas elas, que resultaria num efeito distinto e unívoco em cada ponto e em cada momento do tempo ao longo de todo o futuro.
Esta profissão-de-fé no determinismo absoluto foi defendida por Laplace nos seguintes termos numa obra paradoxalmente dedicada às probabilidades: «Devemos considerar o estado presente do Universo como efeito do seu estado anterior e como causa do que vai seguir-se. Uma inteligência que, num determinado instante, conhecesse todas as forças de que está animada a natureza e a situação respectiva dos seres que a compõem, se além disso fosse suficientemente vasta para a submeter a análise, abraçaria na mesma fórmula os movimentos dos maiores corpos do universo e do átomo mais leve. Nada seria incerto para ela e o futuro, tanto como o passado, estariam presentes aos seus olhos.» (Idem, Ensaio Filosófico sobre as Probabilidades, Paris, “Introdução”.
Segundo Laplace (séc. XIX), se tivéssemos o poder da ubiquidade, seríamos capazes de verificar que todos os fenómenos se encontram em interacção, directamente ou por meio de outros, compondo relações de forças e movimentos, de tal modo que qualquer fenómeno ou mudança pressupõe uma sequência de causas anteriores e de efeitos futuros que, nunca parando de serem causas e de produzirem efeitos, envolvem a totalidade do mundo e explicam todos os seus fenómenos. Sendo assim, segundo Laplace, um estado anterior do universo como articulação de relações de força entre os seus elementos predetermina um estado posterior do universo e dos seus elementos. Poderiam então afirmar que o bater das asas duma borboleta nos antípodas conduziria necessariamente à ocorrência de certos fenómenos que nos apareceriam como fortuitos mas que seriam explicáveis por uma cadeia de relações que chegariam até nós em parte devido ao pequeno acontecimento verificado no outro lado do planeta e que se teria conjugado, entre o directo e o muito indirectamente, com outros para chegar até cá?
Não há, pois, lugar para a contingência ou o acaso, para a combinação de fenómenos cujas causas são indiferentes entre si (a má escolha táctica de um general que faz perder uma batalha em defesa da invasão do seu país), para domínios e planos ou ordens de grandeza da realidade cujas leis são distintas e não se condicionam em conexões de causa-efeito simultâneamente exteriores e género idêntico (infra-atómico e supra-atómico, natural e social, por exemplo), e para acontecimentos aleatórios (movimento browniano).
Se continuamos a manter o enfoque no determinismo mecanicista, é na medida em que precisamos de insistir no facto deste ter generalizado abusivamente a relação mecânica a todos os acontecimentos do universo, como se houvesse uma única forma de relação entre as coisas e uma corrente única de conexões sucessivas, sem lugar para a pluralidade dos processos, para a sua relativa independência ou autodeterminação, para a contingência, o acaso, assim como para a existência e criação de novas formas de realidade e de relação delas derivadas.
No seu formulário extremo, corresponde à concepção da Natureza por Descartes: a matéria viva reduz-se a combinações de peças físicas dotadas de figura e movimento, o qual é inercial, não autodinâmico.
H. Hiebsch e Manfred Vorwerg fazem uma clarificação muito importante: «O princípio do determinismo […] não deve ser compreendido em sentido mecanicista, tendo de o ser, antes, em sentido dialéctico. De acordo com este, uma causa externa que actua sobre um sistema de nenhum modo produz aí directa e imediatamente o seu efeito, [como se o objecto afectado fosse um receptor passivo da acção exterior] este resultando, sim, só do concurso de causas externas e condições internas ou leis do respectivo sistema. A causa é “refractada” através das condições internas.» (Idem, Introdução à Psicologia Social, p. 61).
É preciso distinguir o que o determinismo clássico não fazia: entre leis dinâmicas e leis estatísticas (leis de probabilidades empíricas).
Citando, F. V. Konstantinov, «Leis dinâmicas são uma forma de relação causal necessária, na qual a interconexão causa-efeito é unívoca; por outras palavras, se conhecermos o estado inicial dum determinado sistema, podemos predizer com exactidão o seu desenvolvimento posterior. Assim, o prognóstico do eclipse do Sol e da Lua baseia-se no conhecimento das leis dinâmicas do movimento dos corpos celestes. [Estas leis são próprias dos sistemas constituídos por agregados de biliões de partículas, em que portanto a probabilidade e a lei se confundem.]
«Leis estatísticas, ao contrário das leis dinâmicas, representam a unidade dialéctica dos atributos necessários e casuais. [Unidade dialéctica no sentido, por exemplo, da combinação interactiva que faz da relação entre um número muito grande de movimentos desordenados entre muitas pequenas partículas um padrão de figura e movimento com características bem determinadas, ainda que não absolutamente]. Neste caso, a partir do estado inicial dum sistema os seus estados seguintes não se produzem univocamente, mas sim com um certo grau de probabilidade [Esse padrão constitui aquilo a que se chama uma lei estatística, um determinismo relativo bastante diferente do “quase absoluto” determinismo mecânico.]. […] Particularmente características das leis estatísticas é o facto de elas se basearem numa casualidade que possui estabilidade. Isto significa que elas só se aplicam a grandes conjuntos de fenómenos, cada um dos quais tem carácter casual. [Por exemplo] O movimento de cada molécula, comparado com as leis que reinam no seu conjunto como um todo, é casual. Mas do entrecruzamento dos movimentos casuais das diferentes moléculas resulta a necessidade [a lei da pressão dos gases, da entropia, etc.], a qual não se manifesta completamente ou mesmo absolutamente nada em cada molécula individual.
«Há uma lei dos grandes números que exprime a dialéctica do necessário e do casual. Esta lei diz: a acção conjunta de grande número de factos casuais tem, em determinadas condições muito gerais, um efeito quase independente do acaso. Por outras palavras: da sumação de grande número de casos, de diferentes fenómenos, resulta uma compensação dos seus desvios casuais em diversas direcções, originando-se uma determinada tendência, algo que segue as suas leis. São precisamente estas leis que se designam por leis estatísticas.» (Idem, Fundamentos de Filosofia, Vol. 1, pp. 195-96).
De facto, os movimentos de cada molécula de um gás chocando com as outras são indeterminados mas a totalidade dos movimentos das moléculas determina a pressão do gás.
Se jogar um dado uma única vez, a probabilidade de sair um dos seis lados é de 1/6. Explicando melhor, no lançamento de um dado 6 casos são igualmente possíveis, n = 6. Lança-se o dado e sai, por exemplo, 4, um caso favorável entre os 6 possíveis (f = 1). Portanto, P = 1/6. Se se jogasse um número muito grande de vezes, cada lance nada teria a ver com o outro, seria casual relativamente aos outros, mas o somatório dos lances – nomeadamente se milhões de pessoas jogassem ao mesmo tempo – determinaria a lei da probabilidade quase igual de sair qualquer das seis faces do dado, que nos diria que haveria quase a mesma percentagem de saídas para cada face.
Num caso hipotético, calculou-se que num dado ano a percentagem de alunos universitários femininos era de 63,7%, o que é para ter em conta em vista de explicar determinados aspectos da sociedade portuguesa, embora se a percentagem variasse entre poucos pontos não seria significativo; porém, tirando um pequeno número de alunos à sorte, ou encontrando-os em algum local ao acaso, poderia ter-se verificado que entre eles raras eram as raparigas. Só a totalidade – ou uma média estatística – dos muitos alunos nos pode fornecer a proporção certa.
Podemos definir probabilidade como a situação limite em que o número f de casos favoráveis a uma previsão de como as coisas têm que acontecer se iguala ao número n de casos possíveis desse acontecimento: P = f/n.
O acaso e a necessidade – o ter que ser assim – estão indissoluvelmente unidos.
Quanto ao ser humano, ele estava determinado a criar-se a si-mesmo sem que tenha evoluído por causas exclusivamente exteriores.
O homem não tem aliás uma natureza que meramente se adapta passivamente às alterações do meio. O homem é um ser de possibilidades abertas pela sua inaptidão originária de sobreviver por meio das capacidades naturais do seu corpo.
A actividade humana não é o simples efeito de causas externas mas um sistema de acções cujos motivos e causas são internos, expressão de necessidades próprias, específicas da espécie, como as de criar utensílios, casas, formas de cooperação no trabalho, valores e mitos que reforcem os laços, uma linguagem que torne mais eficaz as relações entre os indivíduos, etc..
Ou seja, o homem impõe-se a criação de um mundo que lhe é específico, onde possa sobreviver e que, ao mesmo tempo, o determina, o condiciona a criar em si-mesmo, na pessoa de cada um, capacidades originais, culturais e psicológicas, que o libertam dos constrangimentos imediatos da natureza, permitindo-lhe controlar as agressões externas e os impulsos internos quando não são adequados, por diversas razões, à situação presente.
Mediante o desenvolvimento da cooperação, o pensamento e a linguagem emergem dos gestos e vocalizações guturais e aperfeiçoam-se ao ponto de permitirem ao homem o controlo reflectido e deliberado da realidade envolvente e de si mesmo, a capacidade de agir intencionalmente, com o objectivo consciente de satisfazer uma necessidade, usando de meios materiais e intelectuais.
As possibilidades humanas tornam-se realidades. O homem veio da natureza e agora passa a começar a dominar a natureza. A sua actividade não consiste, portanto, em reacções automáticas e estereotipadas aos estímulos e às circunstâncias do meio exterior mas em acções intencionais sobre esse mesmo meio determinadas pela cultura comum, pela personalidade individual e pela necessidade de cooperação.
A existência da intencionalidade da acção humana, que permite distanciamento face às pressões directas do meio e, por isso, torna possível a deliberação e a escolha em alternativa de comportamentos relativos a objectivos e circunstâncias, é uma contraprova do determinismo mecanicista.
A liberdade, segundo esta concepção, não consiste nem no livre-arbítrio nem está limitada pela liberdade dos outros: a liberdade construi-se com os outros, na medida em que é na cooperação que os homens se fazem a si-mesmos e os meios pelos quais criam uma realidade humana, a civilização, que satisfaça e desenvolva as suas necessidades.
Por sua vez, ainda segundo esta concepção, liberdade e necessidade não se contrapõem, não são antagónicas. Necessidade é, como já se disse, a categoria que, oposta ao caos, designa genericamente o facto da conexão estável e essencial dos fenómenos, processos e objectos da realidade, condicionada pelo curso do seu desenvolvimento. Os objectos entram em relações determinadas pela interacção das propriedades de cada um. Todo o objecto possui, como tal, uma estrutura própria e autodinâmica, uma conexão específica de elementos que o caracteriza. A necessidade consiste, pois, simultâneamente na estrutura interna do objecto e no seu comportamento face ao exterior tornado possível em determinadas condições. Por exemplo, uma semente desenvolve-se, germina, necessariamente, pela sua própria natureza, se o solo lhe for propício; mas se uma seca sobrevir, a germinação é posta em causa.
A liberdade humana é, por sua vez, o conhecimento da necessidade e a capacidade de a dominar e realizar. Dominamos as coisas, conhecendo e manipulando as sua leis necessárias, e realizamo-nos satisfazendo as necessidades que nos são próprias. Mas o homem ainda antevê, projecta e especula sobre o seu futuro, sobre as suas possibilidades. Torna-se mais complexo, cria novas necessidades. Ora, é no domínio consciente do presente, sempre incompleto e fonte de insatisfações, e na projecção no futuro da realização dos seus ideais, nas finalidades reflectidas, que consiste a liberdade humana.
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